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Centro de Direito da Família

4.º Curso Breve de Pós-graduação em Tutela Educativa

Data: 
Sábado, Março 10, 2018 a Sábado, Março 24, 2018
Coordenação: 
Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra
Direcção Científica: 
Prof. Doutor Guilherme de Oliveira
Mestre Rosa Cândido Martins
Prof.a Doutora Ana Rita Alfaiate

Programa do Curso

 

10 de março de 2018 

10h30-11h30

Os territórios da Delinquência Juvenil

Maria João Leote de Carvalho* (Investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais CICS.NOVA - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa) 

 

11h45-12h45

Delimitação da Intervenção Tutelar Educativa face ao Sistema de Promoção e Proteção e ao Direito Penal

Ana Rita Alfaiate
(Assistente Convidada da FDUC) 

 

14h30-17h00

Legitimação, Fins e Pressupostos da Intervenção Tutelar Educativa junto das Crianças e Jovens em Portugal

Medidas Tutelares institucionais e não institucionais

António Carlos Duarte Fonseca* (Professor Auxiliar Convidado do ISPA) 

 

17 de março de 2018 

10h30-13h00

Processo Tutelar

Paulo Guerra
(Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Coimbra; Director-Adjunto do CEJ)

Helena Lages (Advogada) 

 

14h30-17h00

Estudo de Casos: Medidas Tutelares

Maria Perquilhas (Docente do CEJ) 

 

4 de março de 2018 

10h30-13h00

Estudo de Casos: Medidas Tutelares

Paulo Guerra
(Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Coimbra; Director-Adjunto do CEJ) 

 

14h30-17h00

Estudo de Casos: Articulação entre Medidas Tutelares e Medidas de Proteção e Penas

Norberto Martins*
(Procurador da República, Coordenador dos Magistrados Interlocutores das CPCJ do Distrito Judicial do Porto)

João Cóias*
(Diretor de Serviços de Justiça Juvenil) 

*a confirmar 

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Duração: 15 horas Horário: Sábados

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Vagas: 40 vagas

Inscrição: Por ordem de chegada, até 6 de Março de 2018

Condições de admissão: Licenciatura

Documentação para inscrição: Curriculum vitae abreviado, certificado de habilitações ou cópia autenticada, uma foto tipo passe, fotocópia do cartão de cidadão / bilhete de identidade / passaporte, cópia do boletim de vacinas (opcional) comprovativo de pagamento.

Preço: (Inscrição: 100 euros; Propina: 125 euros)

Certificado de Frequência de Pós-graduação: 85% de presenças