Últimas Notícias | Sindicato dos Professores da Zona Centro

EPE - Concursos 2011/2012 - Manual de Instruções

Submitted by admin on Quarta, 20/04/2011 - 15:14

- Consulte neste endereço o manual de instruções:

- Consulte aqui o aviso de abertura para EPE:

FNE apela aos partidos para «acabar com o ziguezaguear das políticas educativas»

Submitted by admin on Terça, 05/04/2011 - 18:45

A Federação Nacional da Educação (FNE) quer “acabar com o ziguezaguear das políticas educativas” em Portugal e vai transmitir esse apelo aos partidos políticos, disse hoje o secretário-geral da organização, João Dias da Silva.

Impõe-se “acabar com a perspetiva de mudar as políticas educativas permanentemente” e sempre que muda a equipa ministerial, sustenta o líder da FNE, sublinhando que “os melhores resultados obtêm-se com a melhoria gradual” e não com a “instabilidade nas escolas, entre os docentes, os alunos e os pais”.

“Devemos aproveitar o que de melhor foi feito” e fazer com que as novas políticas educativas sejam “construídas sobre consensos”, sustenta João Dias da Silva, que falava à agência Lusa hoje, ao final da tarde, em Coimbra, à margem de uma conferência do antigo secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Joaquim Azevedo.

Além da defesa da estabilidade no setor, condição “essencial para a melhoria de resultados”, a FNE também vai alertar os partidos para outros problemas da educação no país e apelar para que “o que vier a ser feito” resulte de “consensos, diálogo e estabilidade”.

“Não se pode continuar a anunciar autonomia das escolas”, é preciso levá-la à prática, defende, por outro lado, João Dias da Silva, sublinhando que “autonomia significa responsabilidade, mas também capacidade de decisão da escola e dos seus profissionais”.

A “redefinição de uma matriz curricular” e a revisão do estatuto da carreira docente são outras das preocupações que a FNE irá apresentar aos partidos com representação parlamentar e ao MEP (Movimento Esperança Portugal), aos quais solicitou, na segunda feira, reuniões para o efeito.

A primeira reunião de dirigentes da FNE com partidos políticos será na quinta feira com o Bloco de Esquerda, adiantou João Dias da Silva, que aguarda resposta das restantes formações partidárias.

Embora não tenha representação parlamentar, o MEP obteve uma votação significativa nas últimas eleições, razão que explica a decisão da FNE também se querer encontrar com este movimento, acrescentou.

A mudança de políticas educativas sempre que os responsáveis pelo Ministério da Educação são substituídos também foi muito criticada por Joaquim Azevedo.

“Em vez do paradigma da mudança permanente, é preferível colocar a educação numa rota de melhoria gradual”, defendeu o antigo governante, que dissertou sobre o tema “por um compromisso social pela educação”, na conferência de hoje, em Coimbra, promovida pela FNE, no âmbito de um ciclo de seminários iniciado em janeiro.

JEF

Lusa/Fim

SPZCentro exige respeito pelos docentes

Submitted by admin on Quarta, 23/03/2011 - 10:30

Resolução

A Direcção do Sindicato dos Professores da Zona Centro, reunida no dia 19 de Março em Coimbra decidiu:
1. Exigir ao ME uma clarificação definitiva da componente individual do tempo de trabalho dos docentes;
2. Considerar inadmissível que o ME continue a tratar os Docentes como trabalhadores desqualificados, a quem tudo pode ser exigido, numa pluralidade de funções e sem limite de tempo e em que a sua essencial função docente, é apenas uma de entre as muitas que lhe são exigíveis.
3. Constatar a ausência de oferta pública de formação contínua, a que o ME estava obrigado, não restando ao ME outra solução que não seja a suspensão da sua exigência para efeitos da sua consideração na Avaliação de Desempenho, até que o ME seja capaz de possibilitar a todos os docentes, o acesso à formação.
4. Considerar verdadeiramente inadmissível que o ME esteja a impor aos Professores classificadores dos exames nacionais, uma formação obrigatória em dias de descanso, que não lhes reconhece a excepcionalidade dessa formação e consequentemente necessidade de pagamento pela ocupação que é feita desse seu tempo de descanso.
5. Denunciar a situação aberrante e reveladora de um desrespeito absoluto pela função que desempenham, que impõe a esses docentes para além de uma obrigatoriedade de permanência nessa função pelo período de quatro anos, deslocações que em alguns casos ultrapassam mais de 300 Km e têm como consequência que o trabalho que irão desenvolver na correcção das provas não será remunerado, obrigando ainda por força do calendário dos exames nacionais que esses Professores tenham de repartir as suas férias pelos meses de Julho e Agosto.
6. Exigir o respeito pelo princípio plasmado no artigo 10.º do Anexo ao D. L. n.º 75/2010, que consagra a regra que impõe que da transição entre a estrutura da carreira regulada pelo D. L. n.º 15/2007 com as alterações introduzidas pelo D. L. n.º 270/2009 de 30 de Setembro e o D.L. n.º 75/2010 não podem ocorrer ultrapassagens de posicionamento, nos escalões da carreira, por docentes que no momento da entrada em vigor deste Decreto Lei, tivessem menos tempo de serviço nos escalões.
7. Reivindicar que no respeito por esta norma, se corrijam as situações de ultrapassagem entre docentes posicionados no índice 245.
8. Finalmente, a Direcção do Sindicato dos Professores da Zona Centro rejeita liminarmente a decisão política anunciada pelo Governo de redução das pensões constante do PEC 4 e que afectam muitos docentes que já vivem em situações de dificuldades económicas.
Coimbra, 19, de Março de 2011
A Direcção