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Estado declina responsabilidades no Ensino Particular e Cooperativo
Estado declina responsabilidades no Ensino Particular e Cooperativo
O SPZC defende que o financiamento do ensino Particular e Cooperativo, em regime de Contrato de Associação, tem de ser visto numa lógica de transparência quanto às reais necessidades. O ME tem de dar uma resposta caso a caso
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) realizou a 5 de Fevereiro, em Coimbra, um Seminário sobre o Ensino Particular e Cooperativo.
Do debate resultou a constatação da falta de preocupação por parte do Estado relativamente aos alunos do ensino Particular e Cooperativo, face ao tempo em que as medidas de alteração do regime de financiamento foram anunciadas e implementadas.
Ficou também claro que, com estas medidas, o Governo violou as legítimas expectativas dos alunos, relativamente ao planeamento que haviam feito para o seu percurso de formação pessoal, dos professores, no que concerne ao seu percurso profissional e dos pais, face à opção que haviam tomado para a educação dos seus filhos.
Esta decisão de encerrar ou diminuir o financiamento dos estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo em regime de Contrato de Associação, foi entendido como uma questão ideológica, inserida em princípios de uma economia planificada em que o Estado gere os recursos apenas com base em critérios economicistas. A decisão do corte deixa de lado uma componente importante que é o da avaliação da qualidade do serviço público que cada um dos estabelecimentos presta.
Com base nessa constatação, propugnou-se que a decisão de encerramento ou de financiamento dos estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo se fundasse na apreciação conjunta da qualidade do serviço educativo prestado e dos respectivos custos.
Não estando ainda encerrada a discussão sobre esta matéria ao nível governamental, foi decidido manter o protesto e a demonstração da indignação de todos os intervenientes do Ensino Particular e Cooperativo, com o apoio do SPZC para todas as iniciativas que visem a sua defesa.
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Professores indignam-se e protestam contra os cortes nos vencimentos
Professores indignam-se e protestam contra os cortes nos vencimentos
O esbulho do Governo materializa-se a partir de agora nas reduções remuneratórias. Esta acção iníqua e injusta, imposta unilateralmente, é reveladora da incompetência e da insensibilidade de quem (des)governa o país
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) não pode deixar de manifestar a sua mais completa e veemente indignação pela consumação da espoliação que este Governo hoje leva à prática relativamente à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos Docentes em particular.
O SPZC não se calará em face desta atitude violenta e injusta (atrabiliária) que afecta de forma brutal e revela uma insensibilidade atroz em relação a muitas famílias que já vivem no limiar da subsistência.
O SPZC manifesta-se ainda perplexo face às notícias veiculadas pela comunicação social de que em alguns sectores do Estado, nomeadamente no que concerne a dirigentes da Segurança Social e em alguns sectores das forças militares e militarizadas, há um tratamento exclusivo e fora das limitações do Orçamento de Estado (OE), no que concerne aos cortes de salários, progressões e reposicionamento e carreira.
Do mesmo modo e relativamente a alguns complementos de remuneração, como as ajudas de custo, segundo o que é avançado pelos órgãos de informação, a sua redução não se aplica aos membros do Governo.
Se existe uma situação de crise económica e financeira, é justo que todos contribuam para a debelar, sendo de um despudor inqualificável as justificações carreadas para a opinião pública, com as quais se pretende apenas iludir os que menos podem, de que todos vão contribuir em função dos seus rendimentos para a resolução dos graves problemas do país.
O SPZC não pode deixar de manifestar nesta hora a sua profunda indignação por este acto aviltante dos mais elementares direitos dos trabalhadores.
Com efeito, na sequência da entrega da providência cautelar e da respectiva decisão, o SPZC, no prazo de 30 dias, vai intentar uma acção principal contra o Governo, declarando a inconstitucionalidade daquela medida.
Para além disso, o SPZC disponibiliza todo o seu apoio jurídico para que os seus associados possam através dos meios que entendam dar corpo à sua revolta.
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Carta aos associados
Cara(o) Colega!
O sindicalismo funda-se numa acção de defesa de direitos interesses, colectivos ou individuais, no aspecto reivindicativo, mas também numa vertente solidária que visa a possibilidade de uma partilha comum dos problemas e das soluções por todos os associados.
Hoje, todos sabemos e sentimos os efeitos, na nossa vida pessoal e profissional, da situação económica do país e das medidas que têm sido impostas pelo Governo.
Os cortes salariais e a perspectiva do agravamento das condições de trabalho dos docentes nas escolas, são realidades duras que só podem ser ultrapassadas se continuarmos unidos nos sindicatos lutando pelos direitos que queremos readquirir. Por outro lado, no futuro, vão acentuar-se as acções jurídicas e judiciais às quais o Sindicato vai ser chamado a intervir no apoio aos associados que, em número cada vez maior, são confrontados com decisões arbitrárias, discricionárias e até ilegais tomadas ao nível da administração educativa e ao nível das próprias direcções das escolas.
Tal como temos dado conhecimento, iniciámos a batalha nos tribunais contra os cortes salariais, através de uma providência cautelar que impeça o Governo de praticar o ato administrativo dos cortes salariais de imediato. Sabemos que é difícil, pelo facto do Governo ter invocado o interesse público na aplicação desta medida. No entanto o SPZC, no prazo de 30 dias, na sequência da decisão da providência cautelar, vai intentar uma acção principal contra o Governo declarando a inconstitucionalidade daquela medida.
Lançámos esta semana uma acção que visa os professores assinarem uma carta sobre “A Minha Indignação” que irá ser enviada para o Ministério das Finanças e para o Ministério da Educação. Outras acções se irão realizar, quer por iniciativa do SPZC e da FNE, quer em articulação com os demais Sindicatos da Administração Pública de demonstração da nossa revolta e indignação pelas medidas violentas e ofensivas dos nossos mais elementares direitos.
Só uma acção concertada de todos os docentes enquadrados pelas organizações que os representam poderá permitir a continuidade de uma luta que visa a suspensão das medidas atrabiliárias que se abatem sobre nós.
O SPZCentro apela, por isso, a todos os docentes para que se mantenham firmes, sabendo que a história nos diz que é nos momentos difíceis como este que a responsabilidade de estarmos unidos, nos faz acreditar que o esforço de todos, e de cada um de nós em particular, nos permite
trazer a esperança de um futuro melhor.
Os meus respeitosos cumprimentos
O Presidente da Direcção
(José Ricardo)
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