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SPZC entregou providência cautelar em Coimbra

Submitted by admin on Segunda, 10/01/2011 - 19:09

SPZC entrega providência cautelar em Coimbra

Sindicato contesta o ataque despudorado e brutal encetado pelo Governo contra os docentes e restantes trabalhadores da Administração Pública

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC), que integra a Federação Nacional da Educação (FNE), na sequência das acções de contestação já anunciadas às medidas constantes do Orçamento do Estado (OE), nomeadamente as que se prendem com os cortes de salários da Administração Pública, e em representação dos docentes seus associados, foi no dia 13 de Janeiro, pelas 11 horas, entregar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra uma Providência Cautelar.

Esta acção insere-se no conjunto das iniciativas que o SPZC/ FNE irá encetar e na sequência do que já tinha anunciado publicamente. Desta forma, o SPZC/FNE irá dar corpo à sua indignação perante o ataque despudorado, brutal e insensível que o Governo se apresta para efectivar sobre os docentes, bodes expiatórios dos seus erros de política económica.

O SPZC e os docentes que representa recusam veementemente e não deixarão de denunciar a actuação de um Governo, que concomitantemente com as decisões anunciadas, continua a produzir legislação que permite a muitos sectores da sociedade portuguesa, nomeadamente dirigentes da Segurança Social, das forças militares e militarizadas, terem um tratamento exclusivo e fora das limitações do OE, no que concerne aos cortes de salários progressões e reposicionamento e carreira.

Numa situação de graves dificuldades económicas e financeiras, como a que hoje vivemos, o mínimo que se exige ao Governo é que trate todos os cidadãos de igual forma, para que todos sintam que embora abrangidos por decisões que os afectam gravemente, não são alvo de qualquer discriminação, porque “À mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo” e na opinião do SPZC, a confirmarem-se as notícias veiculadas, o Governo está a usar dois pesos e duas medidas.

SPZC e FNE preparam acção judicial para impedir corte nos salários

Submitted by admin on Terça, 04/01/2011 - 21:13

SPZC e FNE preparam acção judicial para impedir corte nos salários

Estruturas sindicais têm em curso diversas acções para contestar ataque brutal do Governo aos professores e aos trabalhadores da Administração Pública

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) e a Federação Nacional da Educação (FNE) manifestam a sua profunda rejeição pelas medidas violentas e ofensivas dos mais elementares direitos dos trabalhadores constantes do Orçamento de Estado que afectam o seu salário.

O SPZC e a FNE consideram de uma inaudita insensibilidade a decisão do Governo de reduzir os salários daqueles que têm sido ao longo dos anos os mais afectados com as decisões governativas, no que concerne não só às suas condições de trabalho, como aos seus vencimentos.

O SPZC e a FNE não deixarão de usar todos os meios legais ao seu dispor para contestar esta medida cega, de um Governo insensível que abrange não só a classe média deste país, mas os mais fracos e os que menos podem suportar as medidas de austeridade que lhes estão a ser impostas.

O SPZC e a FNE irão apresentar providências cautelares e prepara todo um outro conjunto de medidas e iniciativas que permitam aos docentes dar azo à sua indignação e contestar esta decisão do Governo.

ME potencia a discricionariedade na colocação dos docentes

Submitted by admin on Quarta, 08/12/2010 - 14:34

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ME potencia a discricionariedade na colocação dos docentes

Ao pôr fim à selecção através da Bolsa de Recrutamento, a DGRHE transfere para as escolas essa responsabilidade, desrespeitando a lista de graduação naciona

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) manifesta a sua perplexidade face à informação veiculada pela Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) do fim das
colocações através da Bolsa de Recrutamento.

O SPZC não pode deixar de considerar que esta atitude da DGRHE revela a desconsideração dos serviços do Ministério da Educação (ME) pelos docentes e pela qualidade da educação.

Na verdade, depois de ao longo de todo este primeiro período os serviços do ME não terem confirmado os pedidos das escolas para o preenchimento das vagas supervenientes e, em consequência, terem deixado muitos alunos sem professor, apressam-se agora para terminar com
a plataforma que permitia a colocação centralizada dos docentes.

Ao actuar desta forma, o ME desresponsabiliza-se não só da colocação de docentes, como transfere para as escolas a selecção dos docentes, sem respeito pela lista de graduação nacional e com critérios que em muitos casos são desvirtuadores das mais elementares
regras de ordenação de profissionais da mesma área.

O SPZC considera esta atitude da DGRHE reveladora da forma displicente como o ME trata os concursos dos docentes e não deixará de continuar a bater-se pela alteração dos mecanismos concursais e pela implementação de regras que salvaguardem as legítimas expectativas dos
docentes, face a todo o tipo de acções discricionárias.