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Governo desinveste no ensino e na educação

Governo desinveste no ensino e na educação

Os anunciados cortes inscritos no Orçamento do Estado para 2011 põe em risco a qualidade do Ensino Público e do Ensino Privado. É mais uma oportunidade perdida que contribuirá ainda mais para o alargar da chaga das baixas qualificações dos portugueses

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) considera que a confirmar-se a redução do investimento na educação, quer ao nível do ensino público, quer do ensino privado, previsto no Orçamento de Estado (OE) para 2011, é mais um atentado à Educação que este Governo se apresta para levar a cabo.
E se é verdade que o Governo está profundamente condicionado pelas pressões dos mercados financeiros que o obrigam a ser, por um lado absolutamente realista e por outro extremamente exigente nas prioridades que devem ser prosseguidas nas diversas áreas da decisão política, o SPZC considera que o investimento na área da educação é de primordial importância para o futuro do país e, nessa medida, deveria estar fora da área contraccionista do OE.
O SPZC está absolutamente convencido de que o futuro do nosso país só poderá passar por apostas firmes na qualificação dos portugueses e na qualidade da educação que lhes é oferecida, quer ao nível do sector público quer privado, o que não se compagina com o desinvestimento anunciado.
O SPZC acredita que só o investimento na educação, ou melhor, numa educação de qualidade, se constitui como garantia de futuro e como uma alavanca para sair da crise. Tal só é contudo possível se o sistema educativo contar com profissionais empenhados, reconhecidos e motivados.
Aprestando-se o ME para diminuir ou até extinguir os apoios ao ensino público e privado são muitos os profissionais que irão ter o seu futuro em risco e é concomitantemente a qualidade da Educação que está em causa ao deixar de constituir uma prioridade do investimento do Estado.
Em suma, o que estará em causa é a qualidade da educação e as qualificações profissionais dos portugueses.
O SPZC desde já alerta o ME de que com esta atitude, para além das consequências que a mesma irá ter para a Educação e para os seus profissionais, o país arrisca-se a perder mais uma oportunidade. Ultrapassada que esteja a situação difícil que vivemos, estaremos de novo confrontados com um sistema educativo deficitário e com baixas qualificações.

A crise não justifica tudo

TODOS JUNTOS DIA 24
GREVE GERAL EM DEFESA DO CRESCIMENTO E DO EMPREGO
e
NA LUTA POR UM PAÍS MAIS JUSTO E SOLIDÁRIO
A CRISE NÃO JUSTIFICA TUDO


São hoje exigidos imensos sacrifícios aos trabalhadores, aos desempregados, aos pensionistas e à generalidade da população, particularmente aos de mais baixos e médios rendimentos, justificados pela necessidade de combater o défice do Orçamento de Estado. O desemprego atinge níveis insustentáveis e continua a crescer. Aumenta a pobreza.
A crise internacional não justifica tudo. Os problemas também resultam de políticas erradas, que permitiram a acumulação de riqueza na mão de alguns, o crescimento da economia clandestina, associada à fraude e à evasão fiscal, o aumento das desigualdades e a não existência de políticas sectoriais de modernização de sectores produtivos fundamentais para o País.
É tempo de dizer basta à prioridade exclusiva ao défice e à necessidade de medidas cada vez piores, que diminuem o crescimento e aumentam o desemprego.

ASSIM NÃO
Dizemos não:
• Ao aumento do desemprego e à diminuição dos meios para as políticas de emprego;
• Ao aumento da precariedade no trabalho;
• À redução dos salários na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado, abrindo caminho ao abaixamento dos salários de todos os trabalhadores;
• Ao congelamento geral das pensões que nada justifica, tanto mais que as receitas da Segurança Social são superiores às despesas;
• À redução das prestações sociais e dos abonos que prejudicam os mais pobres e os jovens estudantes, ou aqueles que estão a entrar no mundo do trabalho;
• Ao aumento da carga fiscal que incide sobre as pessoas (IRS e IVA) e à diminuição da receita fiscal paga pelas empresas (IRC);
• A cortes no Orçamento em áreas centrais do Estado Social (Saúde, Educação, Protecção Social);
• Ao aumento das desigualdades sociais, criando cada vez mais injustiça.

QUEREMOS CRESCIMENTO E O EMPREGO
O combate ao défice é uma necessidade mas a prioridade das prioridades tem que ser o emprego.
Para isso precisamos de políticas que promovam o crescimento, o que exige investimento público, mas também a dinamização do investimento privado, hoje praticamente inexistente. A aposta tem que ser na modernização das empresas, para criar postos de trabalho e dar maior segurança no emprego.
É necessária maior regulação financeira, combate aos paraísos fiscais e uma taxa financeira sobre as operações financeiras especulativas.
É fundamental reforçar a negociação colectiva e, através do diálogo social, promover políticas de emprego que apoiem os desempregados no acesso ao emprego e à formação.

TODOS COM A GREVE GERAL
No próximo dia 24 de Novembro vamos todos aderir à greve geral, para dizer ao Governo, aos Partidos Políticos e aos demais Órgãos de Soberania que a democracia política também exige participação social.
Em todos os Países Europeus, os trabalhadores assumem a defesa de políticas diferentes da União Europeia e também a nível nacional, na defesa do Estado Social e do Crescimento e do Emprego.

TODOS JUNTOS, TRABALHADORES NO ACTIVO, VAMOS FAZER GREVE NO DIA 24.
QUER ESTEJAS OU NÃO SINDICALIZADO JUNTA-TE À GREVE E APOIA A ACÇÃO DE TODAS AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, UNIDAS NESTA GREVE GERAL.

Se não és trabalhador no activo, por estares desempregado, seres pensionista ou idoso ou ainda não estares integrado no mundo do trabalho, junta-te também a esta greve.
Neste dia, salvo casos de emergência, não utilizes os serviços de empresas ou serviços, públicos ou privados, que não estejam totalmente encerrados.
Todos juntos, no dia 24 de Novembro, vamos lutar por um PAÍS MAIS JUSTO E SOLIDÁRIO.

ME responsabiliza directores na integração e progressão

ME responsabiliza directores na integração e progressão

Docentes não podem ser penalizados nas progressões por eventuais erros grosseiros de interpretação. O SPZC apoiará os associados que forem lesados nos seus direitos

 

 O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) manifesta-se preocupado com a aplicação que as escolas estão a fazer da Circular de 29 de Outubro de 2010 que responsabiliza os directores das escolas por eventuais erros na integração e progressão dos docentes.

O SPZC sempre propugnou pela defesa da legalidade, no absoluto respeito pelos direitos os docentes.

Não pode por isso o SPZC aceitar que, a coberto da Circular ora enviada pela DEGRHE às escolas, se estejam a prejudicar os docentes, dando-se preponderância a um acto administrativo – Circular – em detrimento de um acto legislativo – Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Sendo importante que não existam situações de violação da lei, não pode o SPZC pactuar com atitudes discricionárias das Escolas, intimidadas pela tutela, que na dúvida sobre situações de posicionamento e ou progressão na carreira dos docentes, ajam em seu prejuízo.

O SPZC considera que esta atitude coactiva do Ministério da Educação sobre as direcções das Escolas revela um desnorte e uma incapacidade gestionária dos serviços do ME que a posteriori, através de uma Circular, tarde e a más horas, de uma forma desresponsabilizante, entenderam imputar às escolas a assunção das decisões das progressões dos docentes já efectuadas.

O SPZC entende que esta atitude do ME é reveladora da sua forma desconexa de funcionamento e reitera que se baterá pela defesa intransigente da aplicação da lei, na defesa dos direitos dos docentes, disponibilizando-se para apoiar todos os seus associados que se sintam prejudicados pela aplicação desta orientação do ME.