Últimas Notícias | Sindicato dos Professores da Zona Centro

Os acordos são para cumprir

Submitted by admin on Segunda, 25/10/2010 - 11:51

Os acordos são para cumprir

A não realização de um concurso em 2011, como antes havia sido assumido pelo ME, põe em causa a estabilidade de milhares de professores de que o Sistema necessita e, por consequência, a qualidade da Educação

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) considera inaceitável que o Ministério da Educação (ME) não respeite os acordos que ele próprio fomentou e subscreveu.
Num país democrático e entre pessoas de boa fé exige-se que todos os intervenientes em actos negociais se pautem por princípios de respeito pelos compromissos assumidos.
O SPZCentro, sem embargo de toda a argumentação economicista que tem sido expendida ultimamente para justificar os cortes nos mais variados sectores da Administração Pública em Portugal, não consegue vislumbrar a justificação desta medida à luz dessa análise puramente financeira.
Na verdade, estava o SPZC convicto de que a propaganda política do Governo, aquando das recentes comemorações do Centenário da República, eram uma efectiva aposta na Educação.
Está hoje infelizmente convencido de que tal acção de inaugurações e reinaugurações maciças não se tratou mais do que uma gigantesca campanha de propaganda política que na prática esqueceu o essencial, os Educadores e Professores, os verdadeiros fautores da Educação.
Para uma Educação de qualidade não bastam boas instalações escolares. É necessário que o sistema tenha profissionais motivados e empenhados e com uma estabilidade pessoal e profissional que lhes permita um desenvolvimento da sua acção profissional não pontual, ano a ano, mas sequencial, ao longo de vários anos ou ciclos.
Com a ora anunciada medida de suspensão do Concurso Extraordinário previsto para o início de 2011, o que fica em causa, para além do incumprimento do acordo celebrado entre o ME e as organizações sindicais, é também a qualidade da Educação.
Tal decisão mantém a situação de instabilidade de milhares de professores contratados de que o sistema necessita, introduzindo também um factor de instabilidade nas escolas, bem como não conduz à resolução ou diminuição das situações de injustiça provocadas nos últimos concursos, nomeadamente aos docentes que na altura ocupavam a categoria de professor titular.
O SPZC não deixará de se continuar a bater pelo cumprimento dos compromissos assumidos, na defesa não só dos Educadores e Professores que representa, mas, acima de tudo, da melhoria da Educação em Portugal.

Governo esbulha os mesmos de sempre

Submitted by admin on Segunda, 18/10/2010 - 19:58

Governo esbulha os mesmos de sempre
O SPZC exige respeito por quem trabalha. E exige que sejam eliminados serviços, institutos e fundações que são verdadeiros sorvedouros de dinheiro e lugares ocupados por personalidades da cor partidária de quem governa
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) considera que o Orçamento Geral do Estado para 2011 é um verdadeiro esbulho que o Governo está a fazer aos Portugueses, nomeadamente aos funcionários públicos, e aos educadores e professores em particular.
Apesar de o Governo ter anunciado em Maio um Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) com as medidas entendidas como necessárias e suficientes para a redução do défice, a verdade é que poucos meses depois o Governo vem anunciar um PEC dois com medidas que são uma extorsão brutal aos portugueses, especialmente os da classe média.
Na verdade, é de uma incomensurável desfaçatez que o Governo depois de ter garantido que o 13.º mês dos trabalhadores da Administração Pública, Educadores e Professores incluídos, não estava em causa, lhes retire com a redução dos salários, com o aumento dos descontos para a Caixa Geral das Aposentações e a ADSE, diminuição das deduções fiscais, aumento do IRS e IVA, entre outros, NÃO UM, NEM DOIS, mas mais de TRÊS SALÁRIOS!
Como é possível tamanho cinismo?!
E tudo isto com a justificação da necessidade do corte nas despesas do Estado.
Como se fossem os Educadores e Professores, entre outros trabalhadores da Administração Pública os responsáveis pelo défice.
Se alguém deve pagar a crise devem ser os seus responsáveis e não os mesmos do costume.
É que se a despesa corrente primária do Estado cresceu 4,8%, em 2010, não foi à custa dos salários dos Educadores e Professores e demais trabalhadores da Administração Pública, porque estes têm tido os seus salários congelados ou têm tido aumentos inferiores ao da inflação e viram por força disso o seu poder de compra diminuído mais de 7% desde 2000.
Deste modo, considera o SPZC de extrema gravidade a actuação do Governo perante os Educadores e Professores e demais trabalhadores da Administração Pública deste país, quando o Estado mantém uma infinidade de Institutos inúteis, que são apenas sorvedouros de dinheiro e que dão emprego a uma miríade de dirigentes que na maioria dos casos têm apenas como competência para o desempenho dos cargos a sua filiação partidária.
O SPZC apela desde já a todos os Educadores e Professores para que se mobilizem na defesa da sua dignidade profissional.
Um Governo que desconsiderou os Educadores e Professores enquanto profissionais e que se prepara agora para lhes cortar o salário e sobrecarregá-los com um sem fim de aumento de impostos está, mais uma vez, a desconsiderá-los e a levar os Educadores e Professores, enquanto profissionais da Educação, para uma situação económica que não se coaduna com a relevância do seu exercício profissional.
Só assim será possível fazer ouvir a nossa voz e fazer do nosso protesto um grito de revolta em favor da dignidade do exercício da nossa profissão docente, da justiça na partilha das responsabilidades pelo futuro do país e da relevância da Educação para Portugal.
Educadores e Professores: temos de estar todos unidos!
Não podem ser sempre os mesmos do costume a arcar com todos os sacrifícios.

Não merecemos este orçamento

Submitted by admin on Segunda, 18/10/2010 - 12:03

Não merecemos este orçamento

O SPZCentro/FNE considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2011 constitui um ataque brutal aos Trabalhadores portugueses da Administração Pública.

O que até agora eram meros indícios do que é que poderia vir a integrar esta proposta acaba por revelar contornos extremamente gravosos e iníquos na versão que acaba de ser apresentada na Assembleia da República.

Trata-se de um conjunto insuportável de medidas através das quais se impõe a estes Trabalhadores o contributo mais expressivo para a solução da crise criada por quem não soube gerir competentemente os recursos de que dispôs para governar Portugal, os quais já foram constituídas por medidas de assinalável constrangimento.

Pelo esforço que até hoje fizeram, em nome do interesse nacional, os trabalhadores portugueses da administração pública não merecem este orçamento!
A redução dos salários, de contornos legais bem duvidosos, acompanhada de uma alteração brutal dos descontos para o IRS, a que acrescem aumentos do IVA em relação a produtos essenciais, e diminuição de múltiplos apoios sociais, bem como a redução de transferências para as autarquias (o que lhes diminui a capacidade de resposta para as competências recentemente assumidas nomeadamente na área da Educação) constituem um leque de medidas que claramente põem em causa o Estado Social, ou seja um Estado que proteja os mais débeis e que seja exigente consigo próprio.
O SPZCentro/FNE considera que um tal Orçamento vai promover uma recessão sem precedentes, um aumento brutal do desemprego, vai agravar as disparidades sociais e sobretudo, pela ausência de medidas que vão nesse sentido, não garante medidas fiscais justas nem um combate eficaz à fraude e à evasão fiscais.
Já em Maio e Junho deste ano, O SPZCentro, com a FNE, exigia que as medidas que então constavam do PEC II fossem as definitivas para controlar o deficit e para se entrar em fase de desenvolvimento e crescimento, assumindo nessa altura que seriam inaceitáveis novas medidas gravosas para os trabalhadores. Já na altura se exigia que se estivesse perante a derradeira imposição de tal tipo de medidas.
A verdade é que agora se revela que o que então foi imposto aos trabalhadores foi desbaratado, não se tendo reencontrado o equilíbrio que se prometia.
Por outro lado, o SPZC/FNE não pode deixar de denunciar nesta oportunidade a cegueira de quem permitiu expectativas que afinal agora se revela que não tinham qualquer consistência, como as que constam do acordo que a FNE celebrou em 8 de Janeiro passado com o Governo, no que diz respeito às progressões e revalorizações salariais dos docentes então acordadas. Se eram impossíveis, como é que se admite que as tenham subscrito? E porque temos consciência de que se tratou de uma negociação que não envolveu apenas o Ministério da Educação, mas o próprio Ministério das Finanças e da Administração Pública, e todo o Governo, mais sentimos, deploramos e denunciamos a cegueira de quem prometeu a realização dos objectivos constantes desse documento.
Perante uma tal dimensão das medidas constantes deste Orçamento, o SPZC/FNE considera que se torna essencial que a greve de 24 de Novembro constitua uma exigência sem precedentes para que o Governo assegure a mudança de políticas que se revela incontornável em nome da justiça e da coesão sociais.