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A constituição de mega agrupamentos, a posição absurda de acabar com as retenções, a extinção de serviços e a diminuição de recursos nas escolas são o exemplo vivo dos objectivos meramente economicistas que norteiam os responsáveis políticos
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) denuncia publicamente que o Ministério da Educação (ME) tem vindo a pautar todas as suas decisões políticas nos últimos tempos por um exclusivo objectivo economicista. Se não vejamos.
Ainda antes de terminar o ano lectivo, o ME decidiu extinguir muitas escolas e constituir mega agrupamentos.
Justificando esta medida com a melhoria da qualidade da educação e das condições de aprendizagem dos alunos, o ME extinguiu muitas escolas que se constituíam num pólo cultural e eram a única ligação àquela localidade daquelas populações. Esta medida, para além dos efeitos nefastos que o desenraizamento das crianças irá provocar nas suas aprendizagens, contribuirá afinal para o despovoamento do interior do país.
Pese embora toda a retórica expendida, esta decisão nada teve a ver com a melhoria das condições pedagógicas e o sucesso educativo das crianças, mas apenas com razões economicistas.
Ignorando as cartas educativas anteriormente elaboradas, atirando pela janela todo o trabalho e verbas despendidas com a sua realização, desrespeitando os mais elementares direitos das crianças e contribuindo ainda mais para o isolamento das populações, o ME avançou para a criação de mega agrupamentos, com um único intuito de diminuir os gastos com a educação.

O SPZC considera no mínimo lamentável que o Governo não tenha a coragem de assumir com transparência as suas opções políticas e se escude em pretensas preocupações com a melhoria da qualidade e do ensino para, a coberto destas, se aprestar para diminuir os gastos com a educação que deveriam ser o investimento de referência para o desenvolvimento do país.
Acresce ainda que, com esta medida, o ME ignora, ou talvez não, que muitas das crianças com seis anos vão ter de se deslocar dezenas de quilómetros e durante tempo que lhes provoca cansaço e consequentemente lhes diminui o rendimento, para além de as afastar das suas famílias e do apoio que as mesmas lhes podiam prestar.
Mas para o ME isso não é importante. O que importa é que essas crianças, como se está a ver, “irão ter as mesmas condições de aprendizagem das outras crianças”.
Uma verdadeira hipocrisia política!

Absurdo acabar com os “chumbos”
Mas o ME tem consciência dessa realidade e dos efeitos que esta situação irá provocar ao nível do insucesso dos alunos. Face a isso, o ME não perdeu tempo e veio anunciar a necessidade de terminar com os “chumbos”.
É obvio…, se não houver chumbos o ME sabe que esta sua medida não será sujeita a análises e críticas pelos resultados que virá certamente a revelar.
De uma só cajadada o ME mata dois coelhos.
Por um lado, branqueia a sua decisão política e, por outro, diminui as despesas que as retenções acarretam.
O SPZC está verdadeiramente perplexo com esta afirmação da Sr.ª ministra da Educação que devia saber que com esta declaração está a fomentar uma cultura política de desprezo pela qualidade da educação, embora em termos políticos possa apresentar resultados estatísticos a nível internacional que colocam a Educação em Portugal nos lugares cimeiros dos estudos, neste caso, no que às retenções diz respeito.
A mensagem da Sr.ª ministra é absolutamente preocupante, pois funda-se na ideia de que a exigência e a avaliação do mérito não são assim tão relevantes, o que importa é não existirem retenções.
Ao que chegámos!
O SPZCentro não pode deixar de referir que, ainda não há muito, se impôs aos docentes uma avaliação aberrante cujo efeito era, foi e continua ainda hoje a ser determinada em impedir os professores de atingirem os mais altos patamares da carreira, mas que foi apregoada como absolutamente necessária e fundada em princípios de exigência e mérito...
O que não deixa de ser verdadeiramente assombroso e deixa o SPZCentro atónito é o facto de um Governo com o mesmo primeiro-ministro defenda a exigência para os Professores e o facilitismo para os alunos.
Se tal vier a acontecer, podem os alunos ficar descansados que, se alguém pode ter resultados negativos no final do ano, não vão ser os alunos, mas sim os Professores. E não se acene com os exemplos de outros países onde não há, ou há “chumbos” em muito menos número. Não se pode comparar o que não é comparável.
Aliás, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem foi enviada documentação nesse sentido pelo ME, ao comentar essa situação, foi muito claro: nesses países, alunos que têm dificuldades, são de imediato integrados em turmas especiais e sujeitos a um trabalho especial. Pois!
Isso defende o SPZC há muitos anos, junto do ME.
As Escolas deveriam estar preparadas e apetrechadas com recursos humanos e materiais que permitissem uma intervenção imediata em situações que revelassem dificuldades de aprendizagem, ou de aquisição de competências que pudessem vir a comprometer o sucesso dos alunos. Mas isso custa dinheiro!
E a política do ME e dos sucessivos Governos tem ido exactamente no sentido contrário, ou seja, na diminuição de custos como ainda agora pelas medidas tomadas se alcança. Assim, não é possível! Não se podem fazer omeletas sem ovos!

Concurso em Agosto e efeitos injustos da avaliação
No que concerne especificamente aos docentes, o SPZC não pode deixar de verberar a atitude reveladora do desrespeito que o ME demonstrou pelos docentes e que obrigou os Professores Contratados, os Professores que se viram confrontados com o Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL) e os Professores que concorreram a Destacamento por Condições Específicas (DCE) a concorrer em pleno mês de Agosto.
Esta atitude inadmissível resulta da assunção pelo ME da consideração na graduação profissional dos docentes da avaliação a que os mesmos foram sujeitos, depois de o ME a ter considerado má e de ter procedido à sua alteração.
Desrespeitando a recomendação da Assembleia da República (AR), o ME manteve teimosamente essa avaliação, o que por força de sucessivas providência cautelares interpostas veio a atrasar os concursos, não tendo publicado sequer a Lista de ordenação definitiva dos candidatos, cuja legalidade é questionável.
Para além disso, o ME não revelou diligência na consecução destes concursos, o que leva a que, na véspera de se apresentarem na Escola, os docentes que concorreram ainda não sabem em que Escola se deverão apresentar.
Ainda relativamente à questão da consideração da avaliação no cálculo da graduação profissional, o SPZC mantém a sua posição inicial de discordância e apoia todos os docentes que a pretendam contestar.
O SPZCentro não deixará de se bater pela reposição da legalidade e espera que, tal como foi publicamente assumido pelo ME, venham a ocorrer, em 2011, concursos gerais para todos os docentes, permitindo correcções de injustiças decorrentes da criação da categoria de professor titular.

Cortes nos recursos das escolas
Finalmente, o SPZCentro não pode deixar de denunciar que também em pleno mês de férias, Agosto, as escolas tenham sido informadas de cortes de recursos, nomeadamente nos Professores Bibliotecários.
O SPZCentro considera que desta forma o ME está a criar uma situação de instabilidade, quer ao nível dos profissionais quer ao nível das instituições, que não lhes permitem planificar o desenvolvimento de estratégias e de acções concertadas susceptíveis de contribuir para o sucesso educativo, colocando, isso sim, os docentes numa situação de precariedade tal que os desmotiva e os impede atingir os objectivos que haviam definido.
Para terminar, o SPZC continuará a acompanhar todas as acções que vierem a ser desenvolvidas a coberto de uma pretensa reorganização da rede, denunciando os atentados que em nome da mesma se estão a fazer à educação em Portugal e às crianças, que, a pretexto de uma pretensa igualdade, estão cada vez mais a ser tratadas como números de um sistema cujo único objectivo é estatístico.