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Processo destrambelhado da avaliação não pode pesar na graduação
Processo destrambelhado da avaliação não pode pesar na graduação
A avaliação dos docentes feita até agora de forma canhestra não pode influenciar a graduação profissional de educadores e professores com efeitos nos concursos. A acontecer, determinará profundas e irreparáveis injustiças, revelará uma atitude insensata do ME e fará crescer o mal-estar nas escolas.
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) considera que, a ser verdade a inclusão da avaliação dos docentes nos concursos de 2010, se está a cometer uma injustiça irreparável para a vida profissional dos docentes.
Na verdade, caso se venha a verificar tal decisão por parte do Ministério da Educação (ME) e independentemente da legalidade da mesma, indiscutível porque constante de diploma legal, o que está em causa são os danos insanáveis decorrentes da influência da avaliação na graduação profissional dos docentes e a sua subsequente influência nas suas colocações no próximo concurso.
Aliás, é este ME o mesmo que reconheceu no acordo de 7 de Janeiro de 2010 que a avaliação se encontrava num conjunto de opções legislativas assumidas pelo anterior executivo que era necessário alterar, pela injustiça, arbitrariedade e desigualdade que a mesma continha quer quando individualmente considerada em cada escola, quer quando comparada entre escolas.
Tendo sido a avaliação em todas as suas vertentes alvo da contestação dos docentes durante os últimos anos da anterior equipa da educação, é no mínimo insensato que o ME venha agora a tomar esta decisão de implementação da mesma.
Esta é uma atitude contraditória que ignora o acordado com os docentes, reabilita o passado e desafia os docentes, impondo um concurso eivado de desigualdades e injustiças que a anterior avaliação criou e que o ME reconheceu.
O SPZCentro mostra-se desde já preocupado com esta atitude do ME que, mais uma vez à revelia do acordado com os docentes e ignorando os principais actores do processo educativo, revela uma teimosia e um desrespeito que não augura nada de bom para o clima educativo nas escolas e para um empenhamento pedagógico que é essencial ao sucesso educativo.
O SPZCentro não deixará de desenvolver todas as acções que entender necessárias à defesa dos docentes e que visem repor a justiça nos concursos, expurgando-os das arbitrariedades que o mesmo encerra e que o ME, obstinadamente, pretende impor.
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SPZCentro participa em concentração em Coimbra
SPZCentro participa em concentração em Coimbrano dia 15 de Junho
Trata-se de uma acção conjunta dos sindicatos da UGT que dá expressão ao mal-estar vivido pelos trabalhadores da Administração Pública e apela à negociação e a políticas sociais de combate à crise
Indo ao encontro da decisão tomada no Secretariado Executivo da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) associa-se à iniciativa que, no próximo dia 15 de Junho, entre as 12 horas e as 13 horas, vai concentrar dirigentes, delegados e activistas sindicais no Governo Civil de Coimbra.
A acção surge no contexto da crise económica e social e das medidas tomadas para o seu combate e que afectam sobretudo os trabalhadores de mais baixo rendimento em geral e os da Administração Pública em particular.
No tocante à Educação são inúmeros os problemas que subsistem e outros que a tutela faz accionar contra tudo e contra todos, como seja o encerramento de escolas com menos de 21 alunos e o inevitável lançar de docentes no desemprego.
O objectivo da concentração é o de alertar o Governo Civil da principal cidade da zona centro para a necessidade de suprir a falta de pessoal nos serviços, problema que assume preocupante gravidade nos sectores de Saúde, Educação e Segurança Social, colocando em causa a qualidade e a eficácia dos serviços prestados. Com essa finalidade, os representantes sindicais entregarão uma carta ao respectivo governador Civil para dar expressão ao descontentamento existente.
Depois de muito ter alertado para esta situação, as acções de protesto representam um derradeiro esforço de alertar os governantes e a opinião pública para a extrema gravidade da realidade da Administração Pública portuguesa, que continua a não ter uma política de gestão de recursos humanos coerente e que defenda tanto os trabalhadores como a qualidade dos serviços.
A FESAP lança o apelo ao primeiro-ministro para que não penalize os mesmos de sempre e, pelo contrário, motive os trabalhadores para que sejam aumentados os índices de produtividade e de qualidade dos serviços públicos.
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Reordenamento da rede escolar pode comprometer qualidade educativa e administrativa
O Presidente do Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZcentro), José Ricardo, considerou frustrante a reunião tida com a Directora da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC).
Em análise esteve a reordenação da rede escolar, nomeadamente o encerramento de escolas com menos de 21 alunos e a constituição de mega agrupamentos. A Directora da DREC, Helena Libório, afirmou não ter soluções definitivas, no momento, remetendo para a tutela a decisão final sobre estas matérias. O SPZCentro manifestou a sua grande apreensão face a estas incógnitas pela proximidade do final do ano escolar e a indefinição sobre as soluções para a reestruturação da rede escolar e os inevitáveis problemas de ordem administrativa e pedagógica que associados a esta medida. Para este complexo processo exige-se tranquilidade para dialogar e reflectir com todos os agentes e parceiros envolvidos e depois decidir. Se o processo não for conduzido deste modo traz como consequência, o ruído a contestação e instala-se de novo a confusão nas comunidades educativas.
Na perspectiva de José Ricardo, esta estratégia revela uma visão surrealista e de alto risco, que se pode traduzir num “crime” pedagógico e organizacional de consequências absolutamente imprevisíveis para o próximo ano.
As Direcções Regionais continuam a demonstrar que são meros organismos interlocutórios entre a Administração Central e as escolas, acabando por pouco ou nada acrescentar, deste modo, às decisões a levar a cabo a nível regional.
A preocupação do Ministério da Educação (ME), em termos centrais, essa sim, é nitidamente economicista pois esta perspectiva de reordenamento tem o claro objectivo de mandar para o desemprego milhares de trabalhadores docentes e não docentes. E se for esta a intenção, mascarada por uma surrealista reorganização da rede escolar, sugere o Presidente do SPZCentro, que antes da reorganização da rede escolar, o ME poderia começar antes por reestruturar os seus serviços desconcentrados que apenas servem de correia transmissora de ordens para as escolas.
Algumas das propostas que o SPZCentro apresentou para a reunião de hoje tinham a ver com o adiamento ponderado desta decisão de reordenamento, que deveria passar por uma leitura atenta e gradual das realidades locais e pela decisão conjunta da Administração com as comunidades educativas interessadas. Para o SPZCentro, um reordenamento da rede deveria ter em conta primordialmente as questões educativas e pedagógicas e depois as administrativas, sendo inevitável a alteração de medidas sobre a organização pedagógica interna das escolas, o que implicaria a revisão da lei sobre a gestão e administração das escolas.
José Ricardo defendeu que agrupamentos com mais de 500 alunos devem manter a sua unidade orgânica autónoma. Por outro lado, as unidades orgânicas que possam resultar da constituição dos mega agrupamentos não deveriam exceder os 1500 alunos, pois tornar-se-ão ingovernáveis, tanto mais que podem ter uma dispersão geográfica gigantesca.
O SPZCentro admite, contudo, que escolas, nomeadamente as do 1.º ciclo do ensino básico possam ser encerradas, desde que efectivamente as escolas de acolhimento possuam respostas pedagógicas e educativas superiores às de origem. Porém, mesmo as escolas de pequena dimensão com mais de 21 alunos e 4 anos de escolaridade deveriam funcionar com dois professores.
O SPZCentro manifesta, pois, a sua preocupação pelo arranque do próximo ano lectivo, a manter-se esta linha de orientação limitadamente economicista do ME, que pode subverter por completo o primado pedagógico e educativo, e comprometer a prazo os resultados da educação em Portugal.
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