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Urge pôr termo à indisciplina e à violência na escola
O SPZCentro e a FNE sempre defenderam que a ofensa aos docentes tem de ser considerada crime público. A escola tem de ser um espaço de referência da sociedade
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) vem desde 2006, no âmbito da FNE, a bater-se pela necessidade do reforço da autoridade dos professores, bem como da consideração das ofensas aos docentes como crime público.
Na verdade, com a entrada em vigor do estatuto do aluno, da responsabilidade do anterior Governo e anterior equipa do Ministério da Educação (ME), ficou desde logo claro que a escola iria ser palco de atitudes de desrespeito e desautorização dos docentes.
Para além disso, o diploma em causa abria a porta ao laxismo na assiduidade por parte dos alunos, sobrecarregava com mais trabalho os docentes e permitia aos faltosos, apesar da sua completa desconsideração pela instituição escolar, poderem obter aprovação e transitar de ano.
Face ao cenário que se adivinhava e estando a decorrer o debate sobre a lei de política criminal que veio a ser publicada em 31 de Agosto de 2007 (Lei n.º 51/2007), diligenciou o SPZCentro, no âmbito da Federação Nacional da Educação (FNE), junto da Assembleia da República e Procuradoria Geral da República para que as ofensas aos docentes viessem a ser consideradas crime público, não sendo neste caso necessária a apresentação da queixa pelo ofendido para que o processo de inquérito judicial se iniciasse.
Reconhecendo a necessidade de um tratamento que salvaguardasse a especificidade da função docente conseguiu o SPZCentro no âmbito da FNE que na referida Lei, nos seus artigos 3.º e 4.º, ficasse consagrado como crime de prevenção e investigação prioritária, tendo em conta a dignidade dos bens jurídicos tutelados e a necessidade de protecção das potenciais vítimas, a ofensa à integridade física contra professores em exercício de funções ou por causa delas, bem como a outros membros da comunidade escolar.
Sucede contudo que na revisão do Código Penal aprovado pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, a consagração da natureza pública dos crimes contra os docentes não obteve consagração legal.
Desde então, e até à presente data, as situações de indisciplina e violência contra os docentes têm vindo a agravar-se e são já extensíveis a outros membros da comunidade educativa, o que revela quanto infelizmente estávamos certos.
O SPZCentro, na representação não só dos seus associados, mas de todos os docentes que sentem todos os dias no seu local de trabalho as atitudes desrespeitadoras, ofensivas e de laxismo para com as obrigações estudantis por parte de muitos alunos, apela para que urgentemente o Governo e o ME tomem medidas legislativas que ponham termo a este estado de coisas, antes que seja demasiado tarde.
Só deste modo, entende o SPZCentro, se devolverá à escola a imagem de espaço de referência da sociedade, em que a aprendizagem, o respeito e a convivência norteada por princípios de respeito mútuo são assumidos por todos os membros da comunidade educativa.