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ME obrigado a arrepiar caminho
ME obrigado a arrepiar caminho
Após pressão das organizações sindicais, a tutela teve de recuar na tentativa de introduzir no ECD os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
Após a pressão exercida pelas organizações sindicais, nomeadamente pelo Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) e pela Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), o Ministério da Educação (ME) retirou da proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) toda a matéria que remetia para a Lei 12-A/2008 – que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Com esta atitude do ME, o SPZCentro considera que estão reunidas as condições para a publicação de um novo ECD, onde as questões referentes à consagração de uma carreira única, com a possibilidade efectiva de todos os professores acederem ao topo e uma nova avaliação de desempenho se tornem realidade.
O SPZCentro assegura desde já a todos os docentes que se manterá atento à publicação de todos os documentos regulamentares que se seguirão, por forma a que não seja desvirtuado o espírito negocial inserido e decorrente do acordo celebrado em 7 de Janeiro.
Coimbra, 19 de Março de 2010
O Departamento de Informação e Comunicação do SPZCentro
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Ministério retira alterações ao estatuto docente
Ministério retira alterações ao estatuto docente
O Ministério da Educação decidiu retirar as alterações que apresentou esta semana ao Estatuto da Carreira Docente, muito contestadas pelos sindicatos de professores, com o intuito de terminar rapidamente o processo de revisão daquele diploma.
«O Ministério da Educação não quer que se atrase a aprovação desta legislação de que as escolas, os professores e os pais necessitam.
Por isso, o Governo retirou da agenda todas as matérias que vão para lá do acordo [de Princípios assinado em Janeiro] e considero que estão assim reunidas as condições para encerrarmos rapidamente este processo», anunciou o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, em conferência de imprensa.
Fonte: Diário Digital / Lusa
Lei 12-A/2008 > aqui www.spzc.pt/files/dossiers/RevECD2009/Lei12A2008.PDF
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Calendário do Pré-escolar ajusta-se às necessidades do sector
Calendário do Pré-escolar ajusta-se às necessidades do sector
O papel dos Educadores não pode ser confundido com o da guarda de crianças
Face à alteração do Calendário Escolar dos Educadores de Infância previsto já para o ano de 2009/2010, o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) considera que o mesmo vem ao encontro das suas preocupações.
Na verdade, o Despacho n.º 14724/2009, de 1 de Julho – Calendário escolar para o ano lectivo de 2009/2010 –, no seu ponto 1.2, relativo às interrupções de actividades para a Educação Pré-Escolar, referia que os 5 dias úteis da Páscoa apenas podiam ser escolhidos entre 29 de Março e 5 de Abril.
O SPZCentro sempre entendeu que não trazendo esta disposição qualquer benefício para as crianças e suas famílias, muito pelo contrário, pois a todos condicionava, era de todo inaceitável, uma vez que discriminava os Educadores impedindo-os de fazer as suas opções entre 27 de Março e 11 de Abril, como é permitido aos seus colega do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico.
Com efeito, a particularidade de que a Educação Pré-Escolar se reveste determina que seja tratada de forma consonante com as suas especificidades, não podendo confundir-se o papel dos Educadores com a guarda de crianças e, por força desta concepção, ser este sector objecto de tratamento que em nada contribui para a melhoria do desenvolvimento das crianças.
O SPZCentro entende que é urgente, apesar das alterações que agora se introduzem, que a realidade da Educação Pré-Escolar seja relevada e considerada.
Coimbra, 17 de Março de 2010
A Direcção do SPZCentro
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