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SPZCentro defende a revisão urgente do Estatuto do Aluno

Submitted by admin on Quinta, 04/02/2010 - 08:01

SPZCentro defende a revisão urgente do Estatuto do Aluno
É preciso restabelecer na escola um clima de aprendizagem e empenhamento dos alunos e de respeito pela autoridade do professor

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) manifestou-se desde sempre preocupado com as alterações que foram introduzidas pelo anterior Governo no Estatuto do aluno.
As situações de violência e indisciplina que têm vindo a ocorrer nas escolas demonstram a insensibilidade da anterior equipa do Ministério da Educação (ME) e do Governo para ler os sinais vindos das escolas e para atender aos alertas de que o SPZCentro sempre fez eco.
Urge, pois, com a humildade do reconhecimento de que as soluções avançadas não atingiram os objectivos pretendidos, que o Governo emende a mão e avance rapidamente para a revisão do Estatuto do Aluno.
O SPZCentro entende ser urgente restabelecer na Escola um clima de respeito pela autoridade académica do professor, que seja potenciador de um clima de aprendizagem e de empenhamento dos alunos, valorizando o essencial da função lectiva e da actividade docente, centrada nas aprendizagens e não na manutenção do respeito e da disciplina nas salas de aula.
O SPZCentro defende também que se acabem com situações de facilitismo para o aluno que este Estatuto criou, decorrentes em muitos casos do seu absentismo ou falta de empenho e que acabam por ser penalizadores apenas para os docentes que vêm as suas funções sobrecarregadas com a obrigação da consecução de provas individualizadas para os incumpridores, o que acaba por ser um prémio para os mesmos.
O SPZCentro manifesta-se empenhado na defesa de uma Escola em que se valorize o exercício da função docente e se preocupe com todos os alunos empenhados efectivamente na sua aprendizagem.
Coimbra, 3 de Fevereiro de 2010
A Direcção do SPZCentro

SPZCentro exige que os trabalhadores sejam respeitados nos seus direitos

Submitted by admin on Quarta, 03/02/2010 - 09:09

SPZCentro exige que os trabalhadores sejam respeitados nos seus direitos
As alterações nas pensões inscritas no Orçamento de Estado são mais uma machadada nos direitos dos funcionários (onde se incluem os docentes) que trabalham e são contribuintes efectivos. Põem inclusivamente em causa o princípio nobre das democracias desenvolvidas de confiança entre os eleitos e os eleitores
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) declara-se estupefacto com as alterações introduzidas na proposta de Orçamento do Estado (OE) relativamente à aposentação.
Por uma lado, a penalização por cada ano de antecipação passa dos anteriores 4,5 por cento para 6 por cento por cada ano de referência, o que equivale a 0,5 por cento em cada mês.
Por outro, o valor das novas pensões de aposentação a atribuir aos subscritores inscritos até 31 de Agosto de 1993 – que é formada por duas parcelas, uma relativa ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005, e calculada de acordo com o Estatuto da Aposentação, e outra respeitante ao tempo posterior, calculada nos termos das regras da Segurança Social –, passa a ser calculada, já a partir do corrente ano, no caso da primeira parcela, tendo em conta a remuneração auferida em 2005, acrescida da inflação, em vez do último salário como até agora.
Com as presentes alterações inscritas na proposta de OE, o Governo prepara-se para desferir mais uma machadada nas pensões dos funcionários públicos e dos professores e educadores em particu-lar.
O SPZCentro não pode calar-se perante mais este grave atentado aos elementares direitos de quem trabalha e que com o seu suor contribui para a formação intelectual do país para poder um dia ter uma aposentação digna que lhe permita fugir à caridade e evitar a indigência.
O SPZCentro exige que seja posto cobro a esta situação gravosa. O Estado, considerando-se pessoa de bem, tem de reconhecer a incapacidade para manter mordomias e outros direitos ou benefí-cios atribuídos. E mais, numa atitude de solidariedade e de respeito por todos os trabalhadores, mormente os docentes, deve repensar as formas de contribuição e de redistribuição.
O SPZCentro entende que não pode o Governo, confrontado com um problema, imputar aos trabalhadores da função pública no activo, em que se incluem os docentes, a responsabilidade pelo pagamento de todas as responsabilidades assumidas pelo Estado.
Com esta atitude, os trabalhadores no activo, adivinhando já um novo aumento da idade da aposentação, jamais se aposentarão e trabalharão até à morte, para garantir os direitos de todos, mesmo daqueles que os obtiveram com muito menos contribuições do que as pagas por eles.
É isto um Estado de Direito Social?
Coimbra, 3 de Fevereiro de 2010
A Direcção do SPZCentro

Anterior modelo está suspenso

Submitted by admin on Terça, 02/02/2010 - 20:20

Anterior modelo está suspenso
Nenhuma escola pode exigir aos professores o cumprimento de tarefas relativas a processo que deixou de estar em vigor. O SPZCentro manifesta incredulidade e considera grave que situações destas estejam a ocorrer.
A comunicação social tem dado nota de Escolas que continuam a exigir aos docentes a definição e a apresentação de objectivos, tendo em vista o desenvolvimento do processo de avaliação.
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro), manifesta-se incrédulo e espantado com tais atitudes, tendo em conta todo o desenvolvimento negocial que ocorreu entre Sindicatos e o Ministério da Educação (ME) e que culminou com a assinatura no pretérito dia 8 de Janeiro do Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Educadores de Infância.
Na verdade, ao longo de todo o processo negocial, foi afirmado pela ministra da Educação a intenção de terminar apenas este ciclo de avaliação com a aplicação do modelo anterior, sendo que o próximo ciclo já decorreria de acordo com o novo modelo.
Deste modo, revela-se de todo despropositado e de algum modo até, contraproducente, que algumas escolas estejam a desenvolver os procedimentos de avaliação como se nada tivesse ocorrido.
É certo que ainda não existe a revogação expressa através de diploma legal do normativo em vigor, mas é já adquirido e de forma solene através da assinatura do acordo de princípios pela ministra da Educação e pelas organizações sindicais, em que o SPZCentro se inclui, que tal irá ser objecto de alteração, constando aliás já muitos dos princípios e processos do novo modelo no documento já assinado.
Reputa pois o SPZCentro de extremamente gravoso, quer para a imagem dos docentes, quer das próprias escolas, que se continue a exigir aos docentes a prática de actos para o desenvolvimento de um processo que foi largamente contestado e objecto já de acordo de alteração com o ME.

Coimbra, 2 de Fevereiro de 2010
A Direcção do SPZCentro