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Resolução da Direcção do SPZCentro
RESOLUÇÃO
A Direcção do SPZCentro reunida hoje, dia 28 de Novembro, em Coimbra, decidiu:
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repudiar a intenção manifestada pelo Ministério da Educação, nos Princípios enunciados e entregues às organizações sindicais, de qualquer constrangimento de ordem administrativa quer no acesso, quer no desenvolvimento da carreira docente;
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exigir o respeito pelo tempo de trabalho dos docentes e repudiar o excesso de carga horária a que os professores são sujeitos nas escolas, que põe em causa o desenvolvimento de actividades lectivas com disponibilidade e empenhamento;
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exigir ao ME, face à alteração do ECD que se perspectiva, a abertura, ainda durante este ano lectivo, de um concurso de professores extraordinário que possa colmatar as injustiças decorrentes do concurso anterior;
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exigir a contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço compreendido entre Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, para efeitos de progressão na carreira, bem como a contagem do tempo de serviço perdido, pelos docentes, no âmbito do mecanismo de transição para a nova carreira;
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considerar inaceitável a situação anunciada pelo Governo, relativamente à actualização das pensões;
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exigir que se não verifique qualquer situação de degradação do valor actual das pensões;
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exigir a alteração da actual orientação, por parte do Governo, do desconto para a ADSE sobre 14 meses, pelos aposentados, ao contrário dos 12 meses praticado para os restantes trabalhadores no activo.
Coimbra, 28 de Novembro de 2009
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SPZCentro disponível para encontrar soluções
SPZCentro disponível para encontrar soluções
No início das negociações, regista-se o assumir do princípio da carreira única, mas rejeitam-se medidas administrativas que se sobreponham ao mérito e condicionem a progressão
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) regista o início das negociações de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e a assunção nos princípios apresentados pelo Ministério da Educação (ME) de uma carreira única para os docentes. Mantém, porém, a sua inequívoca discordância relativamente à manutenção do exame de ingresso na carreira, bem como aos aspectos que fazem depender a progressão na carreira da existência de contingentação, opondo-se a quaisquer medidas administrativas que sobrelevem o mérito absoluto dos docentes.
O SPZCentro manifesta a sua fidelidade aos princípios que nortearam a luta do docentes e reitera toda a sua disponibilidade para, num espírito de abertura e numa atitude propositiva, contribuir com soluções que respondam aos anseios dos docentes e às expectativas criadas no quadro da revisão do ECD ora encetada
Coimbra, 26 de Novembro de 2009
A Direcção do SPZCentro
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SPZCentro saúda fim da divisão dos Professores em duas categorias
SPZCentro saúda fim da divisão dos Professores em duas categorias
O SPZCentro congratula-se com o resultado da votação da Assembleia da República que determina como orientação o fim da divisão dos Professores Portugueses em duas categorias. Elimina-se, assim, um dos factores que mais perturbação trouxe às Escolas Portuguesas nos últimos anos e que resultou da imposição do Ministério da Educação de Maria de Lurdes Rodrigues de um Estatuto de Carreira Docente que assentava naquela divisão e numa concepção meramente burocrática da profissão docente.
Com o fim da divisão dos Professores em duas categorias, ficam abertas condições favoráveis ao início da revisão do ECD, nomeadamente no que diz respeito à estrutura da Carreira Docente.
Para esta revisão da Carreira Docente, o SPZCentro/FNE parte do princípio de que ela deve ser atractiva e mobilizadora e que deve valorizar a componente Científico Pedagógica da actividade profissional Docente.
O SPZCentro/FNE parte assim para as próximas negociações com estes pressupostos e com a convicção de que a aposta num espírito negocial construtivo é fundamental para encontrar soluções equilibradas e justas.
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