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Os professores não esquecem
Os professores não esquecem
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) regista a publicação hoje, dia 30 de Setembro, no Diário da República, do Estatuto da Carreira Docente com as últimas alterações impostas pelo Governo.
O SPZCentro mantém a sua firme disposição de exigir, junto dos Partidos com assento parlamentar e que se manifestaram contra o ECD em vigor, nomeadamente contra a Prova de Ingresso na Carreira, a Avaliação de Desempenho, o Sistema de Quotas para Progressão e a Divisão da Carreira em Categorias, que apresentem iniciativa parlamentar que suspenda os efeitos destas matérias.
O SPZCentro, declara desde já a sua disponibilidade para, em sede de negociação, como aliás fez ao longo dos últimos quatro anos, continuar a apresentar as propostas que conduzam a uma verdadeira melhoria da qualidade do ensino e da educação, bem como a um clima que desanuvie o mal-estar criado no seio das Escolas pela prepotência do Ministério da Educação.
Coimbra, 30 de Setembro de 2009
A Direcção do SPZCentro
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Para que serve a Lei?
Actividades de Enriquecimento Curricular
Para que serve a Lei?
O SPZCentro declara a sua completa estupefacção com mais uma aberração cometida pelo Ministério da Educação (ME).
Para além de todos os atropelos cometidos por este ME nos concursos de docentes para o ano lectivo 2009/2010, também no que concerne às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), o ME agiu de forma absolutamente irresponsável e negligente.
Na verdade, tendo a legislação que regulamenta a contratação de docentes para as AEC sido publicada em 3 de Setembro de 2009 através do D.L. n.º 212/2009, só no dia 22 de Setembro de 2009 foi disponibilizada pelo ME a aplicação informática que possibilita o acesso às entidades promotoras das AEC a contratação de técnicos e docentes; para além disso, só dia 24 foi disponibilizada a aplicação para apresentação de candidaturas por parte dos candidatos.
Mesmo sem haver aplicação informática disponibilizada por parte do ME quer para as entidades promotoras, quer para os docentes e até mesmo sem a devida publicitação das necessidades por parte das autarquias e agrupamentos na Internet ou nos meios de comunicação social nacional e regional, em muitos casos os docentes foram contratados por empresas que protocolaram os serviços com os municípios, à revelia da lei.
O SPZCentro afirma-se profundamente chocado com mais esta violação do princípio da legalidade por parte de várias entidades públicas que põe em causa o cumprimento de normas jurídicas; este tipo de procedimento viola legítimas expectativas dos docentes e não respeita as mais elementares regras de transparência do estado de direito em matéria de contratação de pessoal docente para a prestação de um serviço público de educação.
Coimbra, 24 de Setembro de 2009
A Direcção do Sindicato dos Professores da Zona Centro
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