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Negociação da Revisão da Carreira termina esta semana

Depois da reunião de dia 9 de Junho, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior entre a FNE e o Ministro da tutela, não foi possível determinar uma formulação final para os diplomas de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior universitário e politécnico; ficou então estabelecido que todas as organizações sindicais seriam chamadas para uma ronda de negociação suplementar, a ocorrer no dia 17 de Junho.
O SPZCentro/FNE e os restantes sindicatos da UGT que integram esta mesa negocial no âmbito da FESAP registaram que tem verificado uma evolução positiva em relação às versões iniciais dos documentos em apreço, pelo que se consideraram úteis e frutíferas as reuniões realizadas, pese embora o facto de considerarem que a negociação de diplomas desta dimensão e importância deveria ter ocorrido em tempo mais dilatado. Entendendo a urgência de dar resposta a exigências criadas por legislação genericamente determinada para a totalidade da administração pública, é convicção do SPZCentro/FNE que poderiam ter sido encontradas melhores soluções se se tivesse podido dispor de mais tempo para equacionar outras soluções. Mantêm-se, na versão que foi debatida nesta reunião, alguns pontos críticos e preocupantes. Com efeito, embora se devam respeitar condições que favoreçam a autonomia das Instituições, não parece que neste diploma se possam deixar por regular alguns aspectos relevantes, deixando-os para o campo de decisão dos regulamentos dessas Instituições. Preocupa, com efeito, que, por essa via, possam ser determinadas orientações que se revelem penalizadoras dos docentes ou que não respeitem as suas condições de trabalho, nomeadamente em termos de elaboração de horários e de processo de avaliação de desempenho. Foi reiterada, deste modo, a opinião de que se deveria estabelecer, por exemplo, uma matriz relativa à estrutura dos horários e às respectivas cargas horárias.
Foi também sublinhado que se deve assegurar que os vínculos e as condições de trabalho não são prejudicados nas novas formas que vierem a revestir as instituições de ensino superior, nomeadamente na eventual forma de fundação.
Continuou-se a discordar da opção por não garantir nestes diplomas o princípio de que seja assegurada a “tenure” (estatuto reforçado de estabilidade de emprego) aos professores auxiliares e aos professores adjuntos que procedem de um regime em que estavam em situação de nomeação definitiva.

O SPZCentro/FNE demonstrou também a sua preocupação pelos efeitos negativos, particularmente ao nível do desemprego, que possam decorrer de soluções que têm sido preconizadas pelo MCTES, em termos de regimes transitórios.

Deste modo, aguardam-se os textos finais do MCTES, não deixando de, na negociação suplementar, continuar a exigir a consideração das reivindicações essenciais que tem vindo a apresentar.