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SPZCentro/FNE repudia declarações do secretário de Estado adjunto e da Educação
SPZCentro/FNE repudia declarações do secretário de Estado adjunto e da Educação sobre docentes que não entregaram objectivos individuais
O SPZCentro/FNE repudia as declarações do secretário de Estado adjunto e da Educação que, no decorrer de uma sessão de esclarecimento na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, ironizou sobre as eventuais punições aos professores que não entregaram os objectivos individuais, chamando-os inclusivamente de “coitadinhos”.
O SPZCentro/FNE, para lá de lamentar a forma como o secretário de Estado e Adjunto da Educação se dirigiu aos professores portugueses, considera inaceitável que o Ministério da Educação esteja a transferir para os órgãos executivos das escolas um problema por si criado, através da forma apressada como regulamentou o modelo simplificado de avaliação dos professores.
Precisamente, deve ter-se em linha de conta que os serviços jurídicos da FNE detectaram inconsistências jurídicas no decreto regulamentar de simplificação do modelo de avaliação para este ano e, inclusivamente, uma situação de inconstitucionalidade, por o decreto regulamentar 1/2009 alterar regras do Estatuto da Carreira Docente, norma em relação à qual é juridicamente inferior.
Também por esse facto, o Ministério da Educação não pode esperar que o SPZCentro/FNE concorde com soluções que não são exequíveis e não têm consistência jurídica.
O SPZCentro/FNE insiste, por isso, na relevância das providências cautelares que tem vindo a entregar, como forma de suspender um diploma, dito de simplificação, que veio estabelecer ilegal e inconstitucionalmente, a entrega dos objectivos individuais.
O SPZCentro continuará a lutar por um outro modelo de avaliação que seja justo e adequado, em vez daquele que foi imposto pelo ME. A FNE entregará na próxima sexta-feira, em Beja, a terceira providência cautelar com o objectivo de suspender esta avaliação de desempenho docente.
Por outro lado, o SPZCentro/FNE reitera as suas propostas concretas de estrutura de carreira e de avaliação de desempenho, oportunamente entregues ao Ministério da Educação, e que têm vindo a ser apresentadas aos grupos parlamentares.
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SPZCentro denuncia instabilidade no concurso de professores
Alterações no concurso de professores
SPZCentro denuncia instabilidade no concurso de professores
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) denuncia a instabilidade profissional e pessoal que o Ministério da Educação (ME) continua a provocar a milhares de professores que agora concorrem, desta vez com a alteração da segunda lista dos códigos dos estabelecimentos de ensino.
Estando já a decorrer, desde o dia 13 de Março o concurso 2009 para professores, o ME acaba de publicar uma segunda lista de códigos de agrupamentos e escolas a concurso, que apresenta diferenças em relação à primeira.
Numa altura em que milhares de candidatos já concorreram e outros tantos irão concorrer, é incompreensível e inaceitável este tipo de ocorrência.
O SPZCentro já sinalizou três alterações, uma em que o Quadro de Zona Pedagógica (QZP) 23 desapareceu vindo os códigos deste QZP listados na sequencia dos códigos do QZP 14, o que, a ser assim, passarão a pertencer a esse QZP. Outra em que o Concelho e Agrupamento de Monchique desapareceram e, outra ainda, em que a escola de Carnaxide viu o seu código de agrupamento alterado.
De facto, as alterações assinaladas, podem corresponder às opções, assim enviesadas, de muitos professores.
As opções já feitas ou a fazer pelos docentes em função destas alterações no concurso, podem afectar toda a sua vida, muito para além dos quatro anos a que se destina este concurso.
Para o SPZCentro, este tipo de precipitação, resultante de uma ineficaz preparação do concurso, está a gerar uma instabilidade e uma perturbação nos professores que, a todos os níveis é intolerável.
O SPZCentro questiona, por isso, o ME sobre a situação em que ficam os que já submeteram o seu concurso, não tendo em conta estas alterações.
Mas importa também saber o que acontece às situações de concurso a lugares que já desapareceram na segunda lista. E, sobretudo, saber como vai o ME justificar um concurso gerador de tamanhas injustiças e de tão grande impacto, negativo, na vida de tantos milhares de professores.
A Direcção
Coimbra, 24 de Março de 2009
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SPZCentro denuncia ao Provedor de Justiça situação geradora de injustiças irreparáveis e incompatíveis com um Estado de Direito
Acesso aos quadros do grupo de docência de Espanhol
SPZCentro denuncia ao Provedor de Justiça situação geradora de injustiças irreparáveis e incompatíveis com um Estado de Direito
O SPZCentro entregou hoje ao Provedor de Justiça uma queixa, relativa às condições de acesso ao Grupo de Recrutamento para a Docência de Espanhol.
O SPZCentro denuncia a adulteração pelo Ministério da Educação das regras de recrutamento dos professores em Portugal, abrindo um caminho perigoso para o abastardamento de regras e das exigências das qualificações profissionais para o exercício de funções docentes, colocando em causa a justiça na ordenação dos professores para a efectivação nas escolas e a própria qualidade pedagógica.
O Ministério da Educação ao mesmo tempo que nega o direito de concorrer na qualidade de finalistas aos futuros docentes que concluem este ano a profissionalização naquele grupo de docência trata de forma preferencial os docentes com qualificação profissional num outro grupo de docência da área do ensino das línguas, que obtiveram aproveitamento no Curso de Espanhol Língua Estrangeira (DELE - Diploma de Estudos de Língua Espanhola), nível C, do Instituto Cervantes.
Através desta queixa, o SPZCentro quer ver salvaguardados os direitos e interesses legítimos dos docentes.
O SPZCentro espera que o Provedor de Justiça diligencie junto do Ministério da Educação para que a tutela suspenda o concurso para a colocação de professores desta disciplina nos moldes em que está a ser processado.
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