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Greve do próximo dia 19 de Janeiro cresce de importância com o processo de revisão do ECD
GREVE DO PRÓXIMO DIA 19 DE JANEIRO
CRESCE DE IMPORTÂNCIA COM O PROCESSO DE REVISÃO DO ECD
A luta dos Professores e Educadores obteve um significativo resultado ao obrigar o Ministério da Educação a abrir um inesperado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tal como vinham exigindo os docentes e as suas organizações sindicais.
Para esse processo de revisão, as organizações sindicais e os professores têm objectivos bem definidos: rever a actual estrutura de carreira, de forma a eliminar a sua divisão em categorias, substituir o actual modelo de avaliação e abolir as quotas que condicionam a atribuição das menções mais elevadas, revogar a espúria prova de ingresso na profissão, aprovar horários de trabalho pedagogicamente adequados, recuperar o tempo de serviço perdido por imposição legal, rever condições de aposentação, entre outros que são sobejamente conhecidos…
Já o Ministério da Educação reafirmou, na reunião de hoje, que os seus objectivos são os que se encontram no Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, ou seja, os que são concretizados pelo actual ECD.
Face à abertura deste processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente e à manifesta divergência de objectivos entre o ME e os Sindicatos, ganha uma importância acrescida a Greve Nacional dos Professores marcada para 19 de Janeiro. Para além de continuarem a exigir a suspensão, este ano, do modelo de avaliação imposto pelo ME (simplificado, mas com a mesma natureza negativa), nesta Greve, os Professores tornarão claros e inequívocos os seus objectivos para a revisão do ECD, com o significado acrescido de se realizar no dia em que se completam dois anos sobre a publicação deste “ECD do ME”.
A revisão do ECD iniciar-se-á em 28 de Janeiro (ou seja, poucos dias depois da Greve) e prolongar-se-á até final do 2.º período lectivo. O primeiro aspecto a rever será a “Prova de Ingresso”, seguir-se-á a estrutura de carreira (que inclui a sua actual organização em categorias, bem como as remunerações) e a avaliação de desempenho, bem como as condições de progressão na carreira. Para os Sindicatos, deverão também ser revistos, entre outros aspectos, os horários de trabalho e as condições de aposentação.
Por fim, e relativamente à avaliação de desempenho que, este ano, o ME impôs aos docentes, não existem razões para que os professores alterem a posição que vêm manifestando e adoptando nas escolas, na medida em que nada de fundamental ou significativo foi alterado com o regime imposto para este ano. De facto, o ME simplificou os procedimentos, mas não introduziu qualquer alteração de registo na matriz do modelo, daí a rejeição pelos professores e educadores.
A Plataforma Sindical dos Professores
5/01/2009
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A simplificação da avaliação não resolve os seus aspectos mais iníquos
Promulgação do decreto regulamentar que estabelece as regras simplificadas para avaliação de desempenho dos professores
O SPZCentro/FNE não se mostra surpreendido com a promulgação, por parte do Presidente da República, do decreto regulamentar que estabelece as regras simplificadas para o primeiro ciclo de avaliação de desempenho dos professores. Para esta estrutura sindical, trata-se de uma promulgação que decorre da anterior legislação, apenas corrigida, e que não resolve os seus aspectos mais iníquos. É uma legislação transitória para vigorar apenas até ao final do presente ano lectivo, não pondo em causa que o modelo de avaliação seja adoptado na sua totalidade a partir de 1 de Setembro próximo.
O SPZCentro/FNE não aceita «remendos» a um modelo que não serve o sistema de ensino, e continuará a manter as suas acções de protesto, caso o Ministério da Educação insista em não abdicar de um modelo de avaliação que se revela inaplicável, não discutindo com as organizações sindicais uma outra estrutura de carreira.
Com efeito, o SPZCentro, no seio da FNE, não deixará de lutar por um Estatuto da Carreira Docente digno, que não contenha, como este, uma divisão injusta da carreira em duas categorias e que, no processo de avaliação de desempenho dos professores, por exemplo, faz com que a grande maioria dos avaliados não reconheça nos avaliadores a devida competência para o cargo (conforme demonstrou recentemente um estudo levado a cabo pela FNE/Instituto Superior de Ensino e Trabalho).
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