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FNE aconselha docentes a não preencher objectivos individuais no site da DGRHE
A FNE tem recebido, ao longo do dia de hoje, dezenas de queixas de docentes contra uma aplicação informática que está a obrigar os professores a preencherem os seus objectivos individuais no site da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE).
Trata-se de um procedimento que nunca foi apresentado nem sequer colocado em hipótese pela Tutela, exteriorizando assim um processo que só deverá ser do conhecimento interno das escolas e que, não tem a obrigação de ser do conhecimento imediato da DGRHE e consequentemente do Ministério da Educação.
A FNE entende que o Ministério da Educação deve ter por base da procura e análise do processo de avaliação, mecanismos que não exerçam pressão sobre os professores e educadores (como o é esta aplicação) e deve, sobretudo, confiar nos seus parceiros negociais.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, no decorrer da reunião de ontem com a ministra da Educação, falou em concreto dos constrangimentos e problemas que existem na concretização do actual modelo de avaliação. O Ministério da Educação não pode por isso, também, exercer esta pressão inaceitável sobre avaliadores e avaliados, acrescentando mais uma situação gravosa à já muito complicada avaliação de desempenho.
A FNE aconselha os professores a não preencherem os objectivos individuais nesta aplicação informática da DGRHE, deixando que sejam os estabelecimentos de ensino a tratar de todo o procedimentos. Os professores e educadores devem igualmente saber que não existe qualquer obrigatoriedade legal de prazo para a entrega dos mesmos objectivos.
A FNE reiterou ontem, à saída da reunião com a ministra da Educação, que está disposta a negociar, apenas após a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho. Para lá das razões de ordem legal anteriormente referidas, a FNE aconselha igualmente os professores e educadores portugueses a não participar em qualquer acto que ajude a manter este processo de avaliação, extremamente injusto pelo seu carácter punitivo e burocrático.
A FNE mantém as suas formas de luta, incluindo as paralisações regionais e a greve nacional de 3 de Dezembro, como mais uma forma democrática de fazer ver à Tutela que a inflexibilidade das actuais políticas cria instabilidade nas escolas, na classe docente e no desempenho dos próprios alunos.

Porto, 19 de Novembro de 2008