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SPZC/FNE acordou hoje com a AEEP regulação dos horários dos professores do Ensino Particular e Cooperativo
O acordo prevê a redução de 4 horas de trabalho de estabelecimento para os professores dos estabelecimentos do ensino privado que optaram por organizar os horários por blocos de aulas de 60 minutos.
Prevê, ainda, que para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que não efetuem a redução do horário de estabelecimento aos professores, em 4 horas semanais, estes obrigam-se a pagar estas horas como extraordinárias.
O SPZC e a FNE garantiram ainda com este acordo a negociação do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ainda durante este ano, evitando que o mesmo caduque na sequência da denúncia apresentada pela AEEP em Maio do ano passado. Desta forma o SPZC e a FNE garantem que o sector do Ensino Particular e Cooperativo se mantenha regulado em termos laborais.
Prevê-se o início das negociações de revisão do CCT para Março do corrente ano.
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Reunião no MEC a 25 de fevereiro abre processo negocial
Reunião no MEC a 25 de fevereiro abre processo negocial
Está marcada para o próximo dia 25 de fevereiro uma reunião no MEC, a primeira de uma série de reuniões de negociação sobre a vinculação de docentes e alterações à legislação dos concursos de colocação. A ronda negocial prolonga-se pelos dias 28 de fevereiro e 4 de março.
Em simultâneo, e como resposta a um pedido enviado pela FNE, realiza-se a 26 de fevereiro uma reunião para discutir uma série de matérias que atualmente constituem preocupação no seio da FNE. A problemática da violência em contexto escolar, a organização curricular, o funcionamento das AEC, a escola inclusiva e o teste da língua inglesa são matérias que vão estar em discussão.
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UGT rejeita alteração aos despedimentos aprovada em Conselho de Ministros
UGT REJEITA ALTERAÇÃO AOS DESPEDIMENTOS APROVADA EM CONSELHO DE MINISTROS
Face ao distanciamento do Governo relativamente às propostas e reivindicações da UGT na negociação da proposta de alteração aos regimes dos despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, o Secretariado Executivo da UGT emitiu um comunicado onde revela os motivos da rejeição desta alteração proposta pela tutela.
Entende a UGT que o Governo mantém critérios subjetivos, centrados nas necessidades das empresas e não dos trabalhadores, e que resultam numa excessiva margem de discricionariedade dos empregadores.
Em comunicado a UGT considera que esta proposta diminui e precariza ainda mais a proteção dos trabalhadores.
COMUNICADO
UGT REJEITA ALTERAÇÃO AOS DESPEDIMENTOS APROVADA EM CONSELHO DE MINISTROS
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de alteração aos regimes dos despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação. Não conhecendo ainda todos os contornos da proposta que será apresentada à Assembleia da República, as declarações do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, deixam claro que a mesma fica distante das propostas e reivindicações apresentadas pela UGT.
A UGT lamenta que o Governo insista numa proposta que mantém critérios subjectivos, centrados nas necessidades das empresas e não dos trabalhadores, e que resultam numa excessiva margem de discricionariedade dos empregadores. Esta é uma alteração que satisfaz em muito as pretensões e os objectivos das confederações patronais e os objectivos de desregulação e de flexibilização do mercado de trabalho em que a Troika continua a insistir, como ainda ontem se viu nas declarações do FMI a propósito do encerramento da 10ª avaliação do programa de ajustamento. Consideramos que esta proposta diminui e precariza ainda mais a protecção dos trabalhadores, em nada contribui para um mais eficiente funcionamento do mercado de trabalho, pode potenciar mais desemprego e comporta riscos de uma segunda inconstitucionalidade.
A UGT tudo fará junto dos grupos parlamentares e dos demais actores políticos para garantir que qualquer nova legislação nesta matéria não deixe de acomodar as nossas preocupações e o pleno respeito pela Constituição e pelo Estado de Direito. Cada parceiro social assumirá as suas responsabilidades. A UGT está plenamente consciente que tudo fez para obstar a mais este ataque aos direitos laborais dos trabalhadores. Não deixaremos de insistir no diálogo e na concertação social. Mas com consequências. E sem imposições unilaterais.
Secretariado Executivo
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