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Crescente intransigência do ME leva à continuação da luta
Perante a crescente intransigência do ME, Plataforma Sindical dos Professores prepara a continuação da luta A Plataforma Sindical dos Professores, em reunião realizada no dia 1 de Abril, em Lisboa, decidiu: 1. Lamentar, registando muito negativamente, a atitude de uma Ministra que afirma que o processo de avaliação do desempenho dos professores manter-se-á "sem retorno, abrandamento. Não há adiamento, suspensão ou experimentação", considerando, ainda, que a situação de conflito que actualmente existe se deve ao facto de ter sido "posto em causa alguns interesses instalados praticamente há 30 anos no sistema educativo" (entre aspas, encontram-se extractos de intervenção da ministra, conforme consta da síntese da reunião plenária de 12 de Março, do Conselho das Escolas); 2. Solicitar ao Governo uma reunião, com carácter de grande urgência, com o objectivo de "salvar" o 3º período lectivo, período de grande sensibilidade para as escolas e, em particular, para os alunos. Este pedido de reunião foi dirigido ao Primeiro-Ministro, ficando claro que a Plataforma considera que a reunião deverá realizar-se com a presença do próprio chefe do Governo ou de um membro do Governo que integre o Conselho de Ministros e se encontre devidamente mandatado, política e negocialmente, para encontrar soluções face à situação que se vive; 3. Aprovar o formato, locais e outros aspectos relacionados com a concretização dos protestos previstos para os dias 14 de Abril (capitais de distrito do Norte), 21 de Abril (Centro), 28 de Abril (Grande Lisboa), 5 de Maio (Sul) e 17 de Maio (Grandes Marchas Regionais de Professores que se realizarão no Porto, Coimbra, Lisboa, Évora, Faro, Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo); 4. Aprovar a base de um Guião de Debate para as escolas organizarem a acção a desenvolver no Dia D de "Debate Nacional, nas Escolas, sobre o Estado da Escola Pública"; 5. Aprovar a base de um documento para registo das conclusões dos debates, no Dia D, designadamente sobre as formas de luta a concretizar na segunda quinzena de Maio, em Junho e no início do ano lectivo 2008/2009, caso o ME e o Governo mantenham a intransigência na sua actuação; 6. Promover uma Conferência de Imprensa no dia 7 de Abril, segunda-feira, pelas 11.00 horas, na sede da FENPROF, para divulgação de novas informações sobre os protestos já previstos e divulgar o conteúdo do Guião para o Dia D, em especial as formas de luta que serão colocadas em discussão, nas escolas, no dia 15 de Abril. A Plataforma Sindical dos Professores
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20 mil assinaturas entregues ao ministério e a promessa de a luta voltar à rua
Para além da entrega do abaixo-assinado ao ME, a Plataforma anunciou em conferência de imprensa, no primeiro dia de aulas do terceiro período, que a partir de agora os sindicatos apenas aceitam discutir e negociar com o Ministério da Educação em mesa única.
No dia a 15 de Abril, a Plataforma celebrará o dia "D", um dia de debate nacional e ficou, para já em aberto, se haverá greve no final de Maio ou Junho.
A Plataforma confirmou também que a 14, 21, 28 de Abril e 05 de Maio, em todas as capitais de distrito do Norte, Centro e Sul terão lugar, no final do dia, protestos de professores. Para 17 de Maio, um sábado, os professores marcaram ainda manifestações simultâneas em quatro pontos do país.
A Plataforma exige que o ME suspenda de imediato a avaliação de desempenho dos professores, deixando para o próximo ano lectivo a experimentação do processo e correcção dos problemas detectados.
A Plataforma exige ainda que não sejam aplicadas as regras do novo diploma de gestão das escolas, que ainda não saiu em Diário da República e que todos os docentes tenham nove horas do seu horário destinadas à componente individual de trabalho.
(fonte: LUSA)
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Ausências Equiparadas a Prestação Efectiva de Serviço
De acordo com o ECD são aqui especificados os tipos de ausência, a sua equiparação a prestação de serviço e o enquadramento legal de cada.Veja aqui: Tabela das Ausências Equiparadas a Prestação Efectiva de Serviço
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