FNE VENCE UMA BATALHA, LIBERTANDO MILHARES DE PROFESSORES DE UMA PROVA INJUSTIFICADA E INÚTIL E NÃO DESISTE DE ABOLIR A PACC

No quadro de uma importante intervenção da UGT, conduzida na sequência da mais recente reunião do seu secretariado nacional, a FNE obteve o compromisso do MEC de libertar definitivamente milhares de docentes contratados da obrigação de realizarem a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades que ainda consta do ECD.

Na sequência deste compromisso, foram dispensados desta prova, mais de 28 000 professores e educadores, num total de aproximadamente 40000. 

Este compromisso foi assumido na sequência de uma recomendação do Provedor de Justiça, no sentido da dispensa desta prova dos docentes com mais experiência e que têm assegurado o funcionamento regular das nossas escolas dos ensinos básico e se-cundário. Esta recomendação decorreu, entre outras, de uma intervenção formal da FNE que pretendia que fosse apreciada uma eventual ilegalidade ou inconstitucionali-dade da norma que estabelece a PACC, e ainda que fosse reconhecida a manutenção da eficácia da legislação de 2010 que que estabeleceu o anterior universo de dispensados. Foi na sequência desta e de outras intervenções que o Provedor de Justiça recomendou que se eliminasse a obrigação de realização de uma PACC inútil por mi-lhares de docentes com experiência e que têm assegurado continuamente o funciona-mento do sistema educativo.

O secretariado nacional afirma que este compromisso também só se tornou possível, por um lado, pela forte mobilização que a FNE realizou em torno desta questão, mas também da intervenção empenhada, solidária e inflexível da UGT e particularmente do seu secretário geral.

O secretariado nacional sublinha ainda que este compromisso surge na sequência de outro compromisso idêntico assumido por todas as organizações sindicais de profes-sores, o qual foi celebrado em 2009 com a Ministra Isabel Alçada e que, na impossibilidade de obter já na altura a eliminação da prova do ECD, previu um universo de dispensados da sua realização. 

Em nenhuma das circunstâncias, nem em 2009, nem agora, a definição de um universo de dispensados constituiu aceitação da existência da prova no ECD.

Consciente de que não conseguiu libertar todos os docentes contratados da realização desta prova, o secretariado nacional afirma que a oportunidade surgida não poderia ser desperdiçada em nome do maior número possível de docentes dispensados.

A FNE enquanto tal e os seus sindicatos membros não abdicaram de pelas mais diver-sas formas legais e jurídicas, combater a PACC, até conseguirem obter a sua elimina-ção do ECD, porque não é, nem nunca foi, por se vencer uma "batalha" que se abdica de ganhar a "guerra". Devemos continuar a fazer, de forma capaz, todos os possíveis para retirar do ECD a prova de acesso. Este tem de continuar a ser um dos grandes objetivos a alcançar.

É por isso que o secretariado nacional afirma também que, se o combate contra a PACC vai continuar, não é menos verdade que se mantêm todos os procedimentos nacionais e internacionais com vista à vinculação dos colegas com mais de 3 contratos anuais sucessivos. Esse é outro dos objetivos que a par do anterior se mantém no cen-tro das reivindicações da FNE.

Entretanto, a FNE afirma que, estando preocupada com este problema, para cuja reso-lução contribuiu decisivamente, continua empenhada em trabalhar afincadamente pela valorização e dignificação de todos os Trabalhadores da Educação, para um ensino de qualidade e com equidade, no âmbito das suas carreiras, dos seus salários e pensões e das suas condições de trabalho.

Lisboa, 11 de dezembro de 2013