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O diploma estipula um sistema com duas componentes distintas: uma de auto-avaliação das instituições, com vista ao incremento de uma cultura interna de qualidade, e outra de avaliação externa, desenvolvida pela Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior.O novo regime jurídico da avaliação do ensino superior aplica-se a todos estes estabelecimentos e a todos os seus ciclos de estudos, tendo por objecto a qualidade do desempenho de universidades e politécnicos, e como referência as boas práticas internacionais na matéria.