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SPZC exige ao MEC esclarecimento cabal sobre horário de trabalho
SPZC exige ao MEC esclarecimento cabal sobre horário de trabalho
Indo ao encontro do que foi concertado com a tutela, alargamento do número de horas só pode ocorrer na componente não letiva de trabalho individual dos docentes
É conhecida desde meados deste ano a intenção de o Governo impor a todos os trabalhadores da Administração Pública o alargamento do seu horário de trabalho para as 40 horas.
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC), no âmbito da FNE, em tempo oportuno, junto do Ministério da Educação e Ciência (MEC) salvaguardou eventuais efeitos perniciosos dessa medida na qualidade do trabalho prestado por educadores e professores.
Assim, prevendo a possibilidade de o Governo pretender impor o cumprimento deste novo horário de trabalho, o SPZC exigiu que na ata de entendimento celebrada com o MEC em 24 de Junho de 2013 ficasse consagrado o compromisso de que o eventual aumento de horas do pessoal docente seria imputado à componente não letiva de trabalho individual dos docentes.
Ora, têm chegado ao conhecimento do SPZC que existem escolas que não estão a cumprir o constante da referida ata.
O SPZC exige, por isso, que o MEC, no mais curto espaço de tempo, clarifique esta situação e dê orientações inequívocas às Escolas, eliminando desta forma interpretações que põem em causa o espírito negocial e determinam prejuízos irreparáveis para os docentes.
Coimbra, 4 de outubro de 2013
A Direção
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Aprovada por unanimidade e aclamação resolução do CG da FNE
Aprovada por unanimidade e aclamação resolução do CG da FNE
O Conselho Geral da FNE (CG), reunido no dia 2 de outubro em Coimbra, aprovou por unanimidade e aclamação uma resolução final onde se faz uma apreciação crítica sobre as condições de abertura do ano letivo de 2013/2014. No documento o CG considerou que não são toleráveis os atrasos e indefinições ocorridos este ano e exprime a sua rejeição pelas orientações que estiveram na base dos atrasos na colocação de docentes contratados.
O CG criticou ainda a aprovação em Conselho de Ministros da prova de avaliação de conhecimentos e competências e exigiu a imediata constituição da comissão de acompanhamento prevista na ata conclusiva da reunião negocial de 24 de junho, e que se destina a avaliar o impacto da aplicação de alguns instrumentos de gestão dos recursos humanos docentes.
O Conselho Geral da FNE saudou ainda todos os professores, por ocasião da celebração de mais um Dia Mundial do Professor, a 5 de outubro.
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SPZC rejeita liminarmente qualquer corte nas pensões
SPZC rejeita liminarmente qualquer corte nas pensões
Propostas do Governo são penalizadoras, injustas e perversas. A serem vertidas em forma de lei, os sindicatos da UGT pedirão a sua inconstitucionalidade
Realizou-se neste dia 25 de Setembro de 2013 a reunião de negociação suplementar da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), UGT, tendo em vista o sistema de convergência de pensões da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral de Segurança Social, com o secretário de Estado da Administração Pública.
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) no âmbito da FESAP apresentou todos os argumentos já aduzidos em reuniões anteriores, manifestando-se contra qualquer corte das pensões.
Entende que a sustentabilidade da Segurança Social, pública e privada, deve ser repensada em profundidade.
Defende que o sistema para continuar a ter dignidade para reformados e pensionistas, quer no presente quer no futuro, terá de ser financiado para além das contribuições dos trabalhadores e empresas encontrando-se outras fontes de financiamento capazes de manter a sustentabilidade do sistema de pensões.
Considera uma fraude para os que se aposentaram (e muitos com altas penalizações) confrontarem-se agora com mais um corte de 10% sobre as suas pensões, a que acresce a manutenção da contribuição extraordinária de sustentabilidade, agravando-se de sobremaneira os rendimentos dos reformados.
Perante este quadro iníquo, a FESAP vai suscitar aos partidos políticos e ao Provedor de Justiça que peçam a inconstitucionalidade do diploma que fixar o corte nas pensões, assim que este for publicado.
SPZC ao lado dos Docentes Aposentados
contra o corte nas pensões
Coimbra, 25 de setembro de 2013
O Dep. Informação e Comunicação do SPZCentro
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