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Governo tem de ser consequente face à resposta dos trabalhadores
Nota de
imprensa
Greve Geral – 27 Junho 2013
Federação de Sindicatos da Administração Pública e
de Entidades com Fins Públicos
Governo tem de ser consequente face à
resposta dos trabalhadores
Naquela que foi a maior Greve Geral de sempre verificada em Portugal, os trabalhadores deram ontem uma
resposta massiva e clara de oposição à política de ultra‐austeridade que o Governo tem vindo a impor no país, e que
apenas tem conduzido a mais desemprego, a mais pobreza, à diminuição generalizada de direitos de todos os
cidadãos e à completa degradação do Estado Social e da economia.
A FESAP quer saudar os trabalhadores portugueses em geral e, muito em particular, os trabalhadores da
Administração Pública que, com muito sacrifício e prescindindo de um dia de salário, juntaram as suas vozes para
demonstrar ao Governo que estão unidos e dispostos a lutar intransigentemente pela defesa do Estado Social, do
seus postos de trabalho e do direito ao emprego como meios essenciais para caminharmos no sentido de uma
sociedade próspera e solidária.
É cada vez mais evidente que o rumo das políticas seguidas pelo Governo está errado e que é preciso, sem mais
demora, apostar em políticas promotoras do emprego e do crescimento, claramente incompatíveis com a
austeridade desenfreada.
O Governo não pode continuar a agir como se os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de muitas
décadas pudessem ser atropelados em nome de uma qualquer ideologia experimentalista e autista. Nem o Governo
pode fazê‐lo, nem tão pouco os trabalhadores aceitarão que tal aconteça.
Através da Greve Geral de ontem, cujas taxas de adesão foram muito significativas em todos os sectores de
actividade (apesar da maior expressão verificada no sector público), os trabalhadores portugueses deixaram uma
mensagem clara de que uma governação feita contra os trabalhadores e os direitos de cidadania está, à partida,
condenada ao fracasso.
A FESAP quer ainda saudar de forma especial todos os seus dirigentes, delegados e activistas sindicais que deram
tudo quanto têm para informar e sensibilizar os trabalhadores e a população para a necessidade de dizer basta à
política de empobrecimento levada a cabo pelo Governo. Foi um trabalho árduo mas que certamente dará os seus
frutos.
Por isso, não aceitaremos mais imposição, nomeadamente no que diz respeito ao aumento do horário de trabalho,
sem contrapartida salarial, nem quanto à requalificação profissional/mobilidade (antêcamara dos despedimentos).
Perante o sucesso desta Greve Geral, a FESAP exige maior abertura e seriedade, tendo em vista uma negociação
colectiva que respeite as especificidades de todas as carreiras e de todos os sectores da Administração Pública.
Não à austeridade! Não à retirada de direitos! Não ao empobrecimento!
Sim ao Estado Social! Sim ao direito ao trabalho!
Lisboa, 28 de Junho de 2013
Naquela que foi a maior Greve Geral de sempre verificada em Portugal, os trabalhadores deram ontem uma resposta massiva e clara de oposição à política de ultra‐austeridade que o Governo tem vindo a impor no país, e que apenas tem conduzido a mais desemprego, a mais pobreza, à diminuição generalizada de direitos de todos os cidadãos e à completa degradação do Estado Social e da economia.
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Docentes devem manter-se unidos
Docentes devem manter-se unidos
Valeu a pena lutar, mas ainda não ganhámos a “guerra”.
A greve geral é um dia de perseverança e de firmeza de todos os trabalhadores da Administração Pública O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC), no âmbito da Federação Nacional da Educação (FNE), considera que a assinatura neste dia 25 de Junho de 2013 da Acta que consagra os pontos de entendimento e de divergência com o Ministério da Educação e Ciência (MEC), consubstancia uma importante vitória dos Docentes, dos Alunos, dos Portugueses e da qualidade da Educação que todos propugnamos.
O SPZC/FNE não pode deixar de reiterar a necessidade de que todos os Docentes se mantenham firmes na defesa do direito de todas as crianças e jovens a uma educação de qualidade. Aquilo a que o MEC e o Governo chamam eufemisticamente de Requalificação Profissional, mais não é que do que a mobilidade especial e a antecâmara do despedimento docente, bem como do aumento do número de horas de trabalho para as 40 horas.
Por tudo isso, o SPZC/FNE apela a que saibamos demonstrar a nossa inabalável determinação de lutar contra essas medidas.
Dia 27 de Junho temos de continuar unidos!
A greve geral deve ser mais uma manifestação de firmeza e de perseverança de todos os Docentes.
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FESAP reage à decisão do Presidente da República
Subsídios de Férias da Administração Pública
Presidente refém do Governo
O Presidente da República promulgou ontem, após um processo relâmpago de apenas 24 horas, a Lei
do Governo que regula a reposição do subsídio de férias dos trabalhadores da Administração Pública,
estipulando que quem tem salários acima dos 1100 euros apenas receberá a totalidade desse
subsídio em Novembro.
A FESAP não compreende como é possível Cavaco Silva colocar‐se numa posição de total
subserviência aos caprichos governamentais, pactuando com uma situação injusta e que coloca em
causa princípios de equidade e igualdade entre trabalhadores e gerando uma enorme confusão nos
serviços no que concerne ao processamento dos subsídios.
Recentemente, o próprio Governo havia referido que não existiam quaisquer problemas de cobertura
orçamental para o pagamento dos subsídios de férias, deixando por isso implícito que pagar essa
retribuição em Novembro não é mais do que uma represália pelo facto de ter sido obrigado pelo
Tribunal Constitucional a repor o subsídio.
Assim, o bom senso mandaria que, havendo dinheiro, então o pagamento deveria ser efectuado a
todos os trabalhadores da Administração Pública, reformados e pensionistas, em Junho e em Julho,
evitando uma situação de injustiça e total incompreensão pelo facto de uns receberem e outros não
receberem, independentemente do sector ao qual pertencem. Tanto mais que algumas autarquias,
vários serviços e Administração Regional já afirmaram que pagarão a todos os seus trabalhadores o
subsídio de férias em Junho, conforme é normal e expectável, independentemente do seu nível
salarial.
Por isso, apelamos a todos os serviços que tenham condições, que procedam ao pagamento dos
subsídios a todos os trabalhadores nos meses de Junho e Julho.
Não obstante a Lei ter sido promulgada pelo Presidente, a FESAP não baixará os braços tendo em
vista a reposição da justiça, da igualdade e da equidade entre trabalhadores, pelo que envidará todos
os esforços no sentido de, por intermédio do Provedor de Justiça e dos grupos parlamentares,
suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade desta Lei.
Este é mais um assunto que motiva os trabalhadores para aderirem à Greve Geral do próximo dia 27
de Junho, saindo reforçada a determinação dos sindicatos e dos trabalhadores em lutar contra esta
política arbitrária, de imposição e de perseguição aos trabalhadores da Administração Pública. Será
sempre preferível perder um dia de salário do que todo o salário por tempo indeterminado.
Lisboa, 20 de Junho de 2013
A FESAP reagiu hoje em comunicado à decisão do Presidente da República de promulgar a lei do Governo que regula a reposição do subsídio de férias dos trabalhadores da administração pública. No documento a FESAP critica a decisão de Cavaco Silva de pactuar com uma situação injusta e que coloca em causa princípios de equidade e igualdade entre trabalhadores.
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