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XII Congresso da UGT
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Carta de protesto enviada ao MEC
Carta de protesto enviada ao MEC
Em causa estão as diferenças entre as vagas no concurso e a identificação das necessidades de docentes feita pelas escolas
À FNE/SPZC têm chegado múltiplas informações de diretores de escolas que nos dão conta de que em muitas circunstâncias, não há correspondência entre os mapas de vagas positivas e de vagas negativas constantes das Portarias que antecederam a publicação do aviso de abertura do concurso de docentes de 2013/2014, e o levantamento realizado pelas escolas em termos da identificação das necessidades de docentes para os próximos anos letivos, em tempo enviado ao Ministério da Educação e Ciência, e a pedido deste.
Cumpre-nos, nestes termos, manifestar o nosso veemente protesto por uma ocorrência desta natureza, tanto mais que não é prestada nenhuma justificação para que, tendo sido pedida uma informação realista às escolas, esta seja ultrapassada e corrigida. É que, dadas as discrepâncias que nos têm sido transmitidas, o que resulta é que os próximos anos letivos continuam a ser preparados na base da precariedade, sem se acautelar a necessária segurança que deveria presidir a decisões desta natureza, o que exigiria a estabilização de um corpo docente que responda às necessidades permanentes do sistema educativo.
Além do mais, cremos que seria do mais elementar do bom relacionamento da administração com as direções das escolas que estas tivessem sido previamente informadas dos critérios que levaram à modificação do levantamento de necessidades realizado pelas escolas.
Nestes termos, a FNE/SPZC, para além deste protesto, reserva-se o direito de, em benefício de um sistema educativo que privilegie a transparência e o rigor, adotar os procedimentos que se justificarem para que esta situação seja corrigida.
DII FNE 23 abril 2013
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FNE/SPZC não chega a acordo com Ministério sobre novo regime de concurso docente
FNE não chega a acordo com Ministério sobre novo regime de concurso docente
FNE/SPZC não chega a acordo com Ministério sobre novo regime de concurso docente
A Federação Nacional de Educação (FNE)/SPZCentro anunciou hoje a falta de acordo com o Ministério, sobre o novo regime de concurso de professores, invocando que "o sacrifício" pedido aos docentes, para lecionarem mais longe de casa, não os isenta da mobilidade especial.
"Não aceitamos que, querendo que os professores aumentem a sua disponibilidade geográfica, o Ministério [da Educação], em vez de garantir que não os coloca na mobilidade especial, venha, ao contrário, dizer que é possível aplicar-lhes [o regime da] mobilidade especial [da Função Pública]. Foi isso que inviabilizou chegarmos a acordo", afirmou à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.
A FNE/SPZC reuniu-se hoje com o Ministério da Educação, para uma última ronda negocial sobre a proposta que estabelece dez Quadros de Zona Pedagógica (QZP), em vez dos atuais 23, o que aumenta a distância de casa a que os professores podem ficar colocados.
Para a FNE/SPZC, não faz sentido mexer nos QZP, uma vez que do seu redimensionamento não resulta a melhoria da vida dos docentes.
Em março, o ministro da Educação, Nuno Crato, admitiu que o regime de mobilidade especial aplicável aos funcionários públicos abrangerá também os professores.
"O que o ministro da Educação fez, nos últimos tempos, foi dizer que não podia evitar que os professores fossem incluídos no regime de mobilidade especial. O que dissemos é que não temos professores excedentários. Os professores que temos são absolutamente indispensáveis, eventualmente até poucos, insuficientes, para a totalidade das respostas educativas", apontou João Dias da Silva.
Lisboa, 09 abr (Lusa) - ER (AH) // MAG
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