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FNE/SPZC rejeita que se pretenda responder à precariedade com aumento da instabilidade e da insegurança
FNE QUER ASSEGURAR ESTABILIDADE E SEGURANÇA
Confrontada com uma proposta do MEC para redimensionamento dos QZP (Quadros de Zona Pedagógica), sob o argumento de que se procura evitar a existência de docentes sem componente letiva, a FNE rejeita que se pretenda responder à precariedade com aumento da instabilidade e da insegurança.
A FNE lembra que se assiste hoje, na dimensão do número de docentes sem componente letiva, às consequências de decisões desastrosas, incorretas e desvalorizadoras do trabalho dos docentes, tomadas por sucessivos Ministérios da Educação: a alteração desleal das condições de acesso à aposentação em relação aos educadores de infância e professores do primeiro ciclo; a revisão curricular dos ensinos básico e secundário cega e sem sustentação pedagógica; a imposição de normas de organização do serviço docente que inviabilizam as medidas essenciais de promoção de mais educação de qualidade e para todos; a agregação monstruosa de agrupamentos, à margem de qualquer preocupação de ordem pedagógica. Estas são decisões inadequadas a um sistema educativo que queira promover de uma forma sustentada e equitativa o crescimento das qualificações das suas populações.
Ao mesmo tempo que sofrem as consequências daquelas decisões, aos educadores e professores são impostas as medidas de austeridade que afetam genericamente os trabalhadores portugueses: redução de salários, congelamento de progressões, desemprego.
É neste quadro de dificuldades, de instabilidade e de insegurança que o Ministério da Educação apresenta uma proposta que se limita a aumentar a instabilidade e a insegurança. É nestas condições que o MEC quer que os docentes portugueses – com muitos anos de serviço, com família organizada - se predisponham a admitir, em nome do posto de trabalho, uma qualquer deslocalização.
Estamos, mais uma vez, em face de decisões que, ditadas por imperativos definidos por quem não conhece a realidade portuguesa, são de uma insensibilidade social inaceitável.
Embora discordando da proposta hoje apresentada, a FNE não desiste de se empenhar em obter para os docentes portugueses condições de segurança e de estabilidade que não se resumem a uma mera alteração do desenho do âmbito geográfico dos QZP.
É fundamental retirar de cima dos educadores e professores portugueses a ameaça sistemática do cutelo da mobilidade especial. Não temos professores excedentários. O que temos é respostas educativas insuficientes para um sistema de educação e formação de sucesso para todos os que nele devem estar envolvidos.
Não há razão para aplicar a mobilidade especial aos docentes portugueses.
Não aceitamos a mobilidade especial como mecanismo de contenção de custos.
A FNE fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a aplicação da mobilidade especial aos docentes portugueses.
Porto, 20 de março de 2013
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FNE estabelece calendário de ações
FNE estabelece calendário de ações
O Secretariado Nacional da FNE reuniu, em Lisboa, esta quarta-feira (13.03.2013) e aprovou a concretização de um conjunto de iniciativas, associadas ao cumprimento da resolução aprovada em 5 de fevereiro passado, nomeadamente no que diz respeito ao combate a mais cortes na educação e à exigência de que o Estado não se desresponsabilize de respostas educativas e formativas de qualidade para todos.
Assim, a FNE vai estabelecer rapidamente compromissos que visem a concretização de uma ação pública e coordenada com outras Entidades que dê expressão aos objectivos desta campanha e que ocorra a muito curto prazo.
Depois, o Secretariado Nacional decidiu aproveitar a jornada do 1º de maio para lhe associar iniciativas de ação pública que dêem expressão aos princípios deste alerta público que tem estado a realizar.
O Secretariado Nacional decidiu ainda agendar para maio uma iniciativa pública que se realize em várias escolas do país e que tenha por objectivo contrariar os cortes que sucessivamente têm sido impostos à área da Educação.
Nesta reunião, o Secretariado Nacional aprovou ainda, por unanimidade, após discussão e análise, o relatório de atividades relativo a 2012 e o relatório e contas do mesmo ano.
Na agenda de trabalhos do Secretariado esteve ainda em debate a atual situação social, económica e sindical, altura para o SN renovar as preocupações face ao futuro dando conta de um sentimento de angústia e preocupação que atinge os profissionais da Educação. O balanço do Alerta Público da FNE contra os cortes em Educação dominou também boa parte do debate com os dirigentes a concluírem que a mensagem da FNE tem sido bem acolhida junto das organizações e partidos políticos com quem temos reunido nas últimas semanas.
A participação da FNE no próximo congresso da UGT e a preparação das comemorações do 1º de Maio foram outros dos assuntos tratados neste Secretariado Nacional
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Resolução da FNE obtém os primeiros resultados
O Ministério da Educação e Ciência comprometeu-se a avançar, em breve, com as negociações para alterar o regime jurídico de formação contínua dos professores. Esta era uma das matérias elencadas na Resolução do Secretariado Nacional, entregue à tutela no passado dia 5 de fevereiro, e que na reunião de hoje com o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida conheceu avanços significativos, com ao MEC a assumir a vontade de abrir um processo negocial nas próximas semanas.
Defendemos junto da tutela a necessidade de garantir o acesso de todos os docentes à formação contínua, clarificando, no entanto, os efeitos desta formação sobre a avaliação de desempenho. Consideramos fundamental que, numa altura em que se verifica o congelamento das progressões em carreira, o MEC defina, com clareza, quais são as exigências de futuro em matéria de formação contínua de professores.
Na reunião de hoje defendemos ainda que o Governo não se pode desresponsabilizar de garantir uma oferta educativa de qualidade e para todos. Alertamos o MEC para a necessidade de avançar, o quanto antes, com uma oferta educativa diversificada e com respostas educativas adequadas às exigências do setor da Educação.
O excesso de burocracia que ainda persiste nas escolas foi outros dos temas que mereceu destaque na reunião desta tarde (26.02.2013). A delegação da FNE, liderada pelo secretário-geral, João Dias da Silva, teve oportunidade de lembrar ao MEC que o trabalho dos professores se deve centrar, apenas, naquilo que são as competências de cariz pedagógico, retirando aos docentes tarefas inúteis e burocráticas que só servem para diminuir a eficácia dos processos de aprendizagem, esses sim, da responsabilidade dos professores.
De sublinhar ainda que o MEC voltou a afirmar que não haverá aumento do tempo de trabalho dos professores e que o regime de mobilidade especial não se aplica aos docentes.
DII FNE - 26 fev 2013
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