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FNE/SPZC debateu com MEC organização do próximo ano letivo
Teve lugar esta quarta-feira, 13 de fevereiro, em Lisboa, uma reunião entre a Federação Nacional da Educação (FNE/SPZC) e o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho para discutir e analisar o despacho 13-A/2012 sobre organização do próximo ano letivo 2013-2014.
No encontro com a tutela a FNE/SPZC teve oportunidade de alertar o MEC para a necessidade de não repetir erros do passado e devolver às escolas a serenidade necessária ao seu pleno funcionamento. Assim, a FNE/SPZC levantou junto do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário as seguintes questões respeitantes à organização do próximo ano escolar:
1. A necessidade de cumprimento/respeito pelo limite do tempo de trabalho dos professores
2. A importância da publicação atempada das orientações para o próximo ano escolar, devendo estas, serem o mais claras e completas possíveis de modo a não haver necessidade diplomas e esclarecimentos adicionais
3. A discordância da referência no atual despacho à obrigatoriedade do cumprimento de 1100 minutos de atividade letiva, devendo cumprir-se o estipulado no ECD, no que diz respeito aos tempos letivos para cada ciclo de ensino.
4. A necessidade da redefinição de novas regras para o desdobramento de turmas.
5. O excesso de número de turmas por professor, nomeadamente, nas disciplinas com um só bloco semanal o que implica um exagerado número de alunos por professor.
6. O tempo de redução dos coordenadores em especial dos que cordenam um elevado número de professores e têm um elevado número de turmas é insuficiente.
7. A necessidade da correção da fórmula de cálculo para determinação dos créditos horários atribuídos às escolas.
8. A necessidade de se definir que os coordenadores de estabelecimento do 1º ciclo com menos de 250 alunos não devam ter turma atribuída.
9. A exigência de que todo o trabalho realizado diretamente com alunos seja incluído na componente letiva dos professores.
10. As deslocações entre escolas do agrupamento para o exercício da atividade docente deverão ser pagas de acordo com o estipulado na lei.
No final, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, solicitou à FNE/SPZC o envio de uma proposta de alteração ao despacho 13-A/2012, mostrando-se recetivo às propostas e soluções apresentadas durante a reunião. Até ao final de março deverão ser publicadas as orientações relativas ao próximo ano escolar.
Porto, 13 de fevereiro de 2013
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Tempo de cerrar fileiras
Tempo de cerrar fileiras
Os últimos anos têm sido padrastos para a generalidade dos portugueses, em particular para os docentes e os trabalhadores da Administração Pública
Vivemos um tempo “austeritário”, onde em concomitância têm abundado atitudes e comportamentos austeros e autoritários. A causa de tudo isto deve-se a decisões políticas sem visão de futuro, assumidas por possidónios que acreditam que a Pátria se desenvolve com cortes nas despesas. Este é o kairos, o momento certo de cerrarmos fileiras, de mostrarmos a nossa união e a nossa solidariedade. Sejamos educadores ou professores, no ativo ou aposentados. Somos e estamos, pois, convocados para uma dupla e árdua tarefa. Por um lado, travarmos arrivismos serôdios que ultrapassem a esfera da entropia e descambem na anomia. Por outro, defendermos com sageza que um povo e um país só têm futuro com investimento em mais Escola e mais Educação.
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Conferência de Imprensa - Coimbra, 07 fev (Lusa) -- O vice-presidente do Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) Jorge Santos afirmou hoje que "apostar numa Educação 'low cost', com mais cortes" orçamentais, significa "hipotecar o futuro do país".
Se for "verdade que o Governo está a preparar mais cortes, é o País que fica a perder", sublinhou o dirigente sindical, que falava, à agência Lusa, a propósito do lançamento, hoje, pelo SPZC, de uma "campanha de sensibilização e debate" sobre os efeitos de mais reduções orçamentais na Educação.
A campanha, dirigida sobretudo a professores e pais, visa "fazer sentir ao poder político que não vale tudo na Educação", explica Jorge Santos, advertindo que as consequências das "decisões que hoje forem tomadas" para o setor se repercutirão a médio e longo prazo.
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Governo quer destruir esforço titânico de últimas décadas
Governo quer destruir esforço titânico de últimas décadas O investimento em Ensino, Formação e Investigação é crucial para o desenvolvimento do país. A visão económica e economicista não é compaginável com a qualidade exigível nestas áreas
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) verbera severamente e de forma vigorosa a intenção política de diminuir a Qualidade da Educação na Escola Pública em Portugal. A Qualidade da Educação em Portugal não se pode compaginar com visões económicas e, muito menos, economicistas.
Ao longo dos últimos trinta anos Portugal fez um esforço titânico no sentido de possibilitar a todos os portugueses uma formação educativa que permitisse ombrear com os demais concidadãos dos estados membros que integram a UE. Importa não olvidar que passado que foi o tempo do obscurantismo de meio século que nos conduziu a um país com um nível de analfabetismo de 30% que nos envergonhava, Portugal teve de recuperar na área da educação de um atraso estrutural desastroso, que no início da década de 1970 apresentava valores para a taxa de escolarização que tinham sido já alcançados pela maioria dos países europeus, um século antes. Fruto de uma aposta clara na Educação e de uma política de longo prazo, Portugal conseguiu atingir em 2011 um nível de analfabetismo de 5% da sua população.
Esta evolução só foi possível porque ao longo de mais de três décadas existiu um consenso claro de que o futuro do país só poderia ser assegurado com a formação educativa de qualidade dos seus cidadãos. Esta política educativa que democratizou a escola abrindo-a a todos, promoveu também o desenvolvimento e as capacidades de cada um, permitindo a Portugal construir um núcleo de portugueses com elevada competência técnica, reconhecida aliás no estrangeiro que se constituiram como massa crítica essencial para o desenvolvimento do país no presente e no futuro e que face às medidas anunciadas estão em muitos casos a abandonar o país face à inexistência de políticas que sejam susceptíveis de aproveitar o investimento e as capacidades de que os mesmos são portadores. Alheio aos efeitos catastróficos que irão produzir-se no futuro e que voltarão a colocar Portugal na cauda da Europa, retirando ao país a possibilidade de um desenvolvimento económico sustentado alicerçado no reforço dos níveis educacionais e das qualificações dos seus cidadãos e numa aposta na ciência, tecnologia e inovação, áreas afinal que são aquelas em que Portugal deveria investir, por se constituírem no aproveitamento das potencialidades de que os portugueses são portadores, o Governo apresta-se agora para destruir num ápice tudo o que foi conseguido nos últimos 30 anos na área da Educação.
Exemplo disso é o recrudescer da emigração de milhares de portugueses, a maioria dos quais jovens desencantados com o rumo do seu país e altamente qualificados. É incompreensível que depois de tanto investimento em Ensino e Investigação o país se dê ao luxo de desperdiçar os mais bem preparados em saber e conhecimento e, mais grave, convide à fuga destes cérebros e desta massa crítica (na expressão inglesa, brain drain).
- Ao equacionar a possibilidade de redução do número de docentes, aumento do número de alunos por turma e de cargas horárias para os docentes e alunos, a possibilidade do fim da gratuitidade do ensino, o Governo sabe que o que está em causa não são os custos de Educação é a Escola Pública tal como a Constituição a concebe, é claramente uma outra visão política de Educação.
- Uma Educação de serviços mínimos, low cost.
- Uma Educação de cuja qualidade o Estado se demite.
- Um Educação que irá pôr em causa o futuro do país.
- Uma Educação que se constitui uma marcha para o retrocesso do país e dos portugueses.
É inadmissível que o Governo não entenda o que significa a Educação para Portugal. Se esqueça dos efeitos a que políticas semelhantes conduziram o país. Ignore o direito que todos os jovens deste país têm a uma Educação de Qualidade. Os portugueses, todos os portugueses, têm de estar verdadeiramente preocupados com as intenções políticas que se anunciam. Para além do futuro do seus filhos e netos que está em causa, está em causa outrossim o futuro da Educação em Portugal e consequentemente o futuro de Portugal.
O SPZC não se conforma com as intenções políticas que se anunciam e irá junto de todos os Professores, Pais, Encarregados de Educação e Portugueses em geral mobilizá-los para a defesa de uma Educação de Qualidade. Uma Educação que permita de forma Universal e Gratuita, no respeito pelo princípio de igualdade de oportunidades, a todos os jovens uma formação de qualidade assegurado por um sistema público de Educação.
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