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Relatório do FMI propõe a implosão de Portugal
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) recebeu com incredulidade as notícias publicadas relativamente ao relatório elabo-rado pelo FMI.
No que diz respeito à Educação, são de uma total ignorância e ceguei-ra intelectual.
Preocupados apenas com os cortes na despesa, o que o presente relatório se limita a fazer é uma operação de merceeiro numa lógica de deve e haver simplista.
Portugal gasta na segurança – Corta-se na Segurança!
Portugal gasta na saúde – Corta-se na Saúde!
Portugal gasta na justiça – Corta-se na Justiça!
Portugal gasta na educação – Corta-se na Educação!
Portugal gasta? Vamos cortar Portugal?
Portugal gasta porque Portugal existe! Os portugueses existem!
Os portugueses cumprem com as suas obrigações, pagam os seus impostos, muito para além das suas capacidades. Os portugueses estão sobrecarregados de impostos.
Mas os portugueses têm direito a que o Estado com base nos princí-pios constitucionais, dentre os quais o da correspectividade, lhes facultem prestações decorrentes da sua contribuição fiscal.
Aliás, o país continua suspenso da decisão do Tribunal Constitucional sobre um conjunto de medidas inscritas em sede do Orçamento do Estado para 2013 que denunciam o claro desrespeito pelo espírito e a letra da Constituição da República Portuguesa.
No que à Educação diz respeito, o SPZC não pode aceitar que até por mero exercício académico se avance com a proposta ora dada à es-tampa.
A Educação é o fundamento da existência de Portugal enquanto país no presente e no futuro.
Admitir o que é proposto pelo FMI é assinar a implosão da Educação e de Portugal.
As gerações presentes e as vindouras jamais nos perdoariam se alijás-semos a defesa da sua formação, num país em que todos no respeito pelo princípio da igualdade tenham acesso a uma educação de quali-dade.
Essa Educação não é compaginável com contas de merceeiro que levariam à letra a turmas de 50 alunos, aulas de 1 hora e limitação de acesso a todos os portugueses.
O SPZC não pactuará com quaisquer medidas que se traduzam na diminuição da qualidade da Educação e está crente que, no âmbito das organizações em que se encontra filiado, com todos os professo-res, pais e encarregados de educação verdadeiramente preocupados com o futuro dos seus filhos, seremos capazes de nos opormos a esta medida atrabiliária e imoral que pretende, afinal, fazer implodir Por-tugal.
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Concurso externo extraordinário com apenas 600 vagas
CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO COM APENAS 600 VAGAS
O Ministro da Educação e Ciência anunciou hoje que o concurso extraordinário externo se destinará ao preenchimento de apenas 600 lugares, o que dá plena razão às fortíssimas preocupações da FNE/SPZC sobre a verdadeira dimensão da resposta que o Governo dá aos legítimos direitos de milhares de docentes que ao longo dos anos têm servido o sistema educativo, respondendo às suas necessidades permanentes de funcionamento.
Estas vagas, anunciadas sem se conhecerem os critérios da sua determinação, deixam frustrados muitos milhares de docentes sucessivamente contratados. Mas estas vagas não correspondem também nem às necessidades permanentes, nem às necessidades efetivas de um sistema educativo que queira responder a exigências de qualidade e de equidade.
Esta é uma resposta meramente contabilística para o funcionamento do sistema educativo e que ignora preocupações de ordem pedagógica e de promoção de um efetivo combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar.
A FNE/SPZC considera que este concurso, a realizar-se ao longo dos próximos três a quatro meses, e antes do concurso normal que se lhe seguirá, com efeitos para o período de 2013 a 2017, não responde às exigências de direito que assistem a milhares de docentes contratados e a quem tinha sido prometida a resolução da sua inaceitável situação de precariedade.
Tal como tinha anunciado, e independentemente da realização deste concurso, a FNE/SPZC vai acionar os mecanismos legais ao seu dispor para garantir a integração em carreira como é o direito destes docentes até hoje precários.
Porto, 20 de dezembro de 2012
A comissão permanente da FNE
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Governo quer transformar a Educação num serviço low cost
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) manifesta o seu mais profundo repúdio pela informação contida nas notícias divulgadas na Comunicação Social de que o Governo se prepara para aumentar o tempo de trabalho dos Professores.
A Educação exige dos seus mais altos responsáveis uma atitude de respeito pela função educativa que não vemos vertida nas notícias que hoje são dadas à estampa. Estas apontam para o aumento para 40 horas do tempo de trabalho dos docentes e seguem na linha de outras que se consubstanciaram numa redução da qualidade da Educação como foi a reorganização curricular que este Governo levou a cabo este ano.
Na verdade, quando se olha para a Educação como um somatório de despesas, está-se a condenar o país a um retrocesso geracional que não era expectável após a assunção constitucional do princípio de um ensino universal e gratuito.
Esta pretensa intenção é tanto mais grave porque a mesma não afecta apenas os professores, mas porque hipoteca toda uma geração de jovens que não só aspiravam a um ensino de qualidade, como serão amanhã aqueles que irão ter de assumir os destinos deste país.
É importante que os encarregados de educação tomem consciência das graves consequências que tais medidas irão ter na formação dos seus filhos.
O SPZC considera inconcebível que alguém possa aceitar que é possível uma educação de qualidade com as sucessivas medidas que se veem implementando e anunciando.
O SPZC não se conformará com esta intenção do Governo e irá por todas as formas opor-se a esta medida que, de uma forma cega, insensata e irreversível, se apresta para transformar os professores em meros “mangas de alpaca” e a da educação um serviço mínimo low cost.
Coimbra, 11 de dezembro de 2012
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