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FNE desaprova proposta de Orçamento do Estado para 2013
O Conselho Geral da Federação Nacional da Educação (FNE) está contra a proposta de Orçamento do Estado para 2013 e indicou “evidentes sinais de inconstitucionalidade” no documento.
Segundo nota divulgada hoje após a reunião realizada sexta-feira, em Coimbra, a FNE justificou as suas críticas com a imposição de uma “ultra-austeridade que nada justifica”, o “aumento brutal da carga fiscal” e os “evidentes sinais de inconstitucionalidade”.
Como alternativas, a FNE reivindica que em vez de medidas de “mera austeridade” sejam promovidas políticas que permitam o “crescimento e o desenvolvimento da economia” e que “não seja posto em causa o necessário investimento público, nomeadamente na Educação”.
A federação reivindicou o pagamento dos dois subsídios aos funcionários públicos, a concretização de um programa nacional de aprendizagem ao longo de toda a vida e a promoção de escolas de qualidade.
Em relação aos funcionários públicos na área da Educação, a FNE pretende nomeadamente orientações claras na organização do tempo de trabalho docente, o pagamento das compensações por caducidade de contratos, a revisão de concursos e o respeito, em caso de nomeação para a Chefia de Serviços de Administração Escolar, pela antiguidade profissional.
Na resolução do Conselho Geral consta ainda a reivindicação do combate ao desemprego através de uma vinculação extraordinária dos docentes que têm sido sucessivamente contratados, de formações complementares e a revisão dos Contratos Coletivos de Trabalho do setor privado.
A FNE defendeu uma orientação que impeça a entrada de novos alunos para os cursos de formação inicial de educadores e professores no ano letivo de 2013/2014.
Lisboa, 17 nov (Lusa) – PL // GC
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FNE/SPZC não chegou a acordo com o MEC para a vinculação de professores
Terminaram sem acordo as negociações entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para a realização de um Concurso Externo Extraordinário de vinculação de professores.
A versão final da proposta apresentada pelo MEC não corresponde, globalmente, a critérios que a FNE/SPZC determinou, desde o início, como fundamentais para haver acordo.
Para além de outras questões referidas nos pareceres anteriormente elaborados e que não tiveram acolhimento na proposta mais recentemente apresentada pelo MEC, há três questões de fundo que nos separam de aceitar a presente solução:
- Não se garante o direito à vinculação da totalidade dos docentes contratados que reúnem as condições contratuais que nos termos da legislação em vigor lhes conferem tal direito.
- Continuamos a desconhecer o universo de vagas que irão ser preenchidas pelo procedimento concursal a que respeita a proposta de legislação apresentada pelo MEC.
- Não são considerados com direito a participação neste concurso outros docentes que a ele deveriam ter direito, nomeadamente os que têm trabalhado em idênticas circunstâncias nas Regiões Autónomas, no EPE, na EMRC, e ainda outros sem grupo de recrutamento.
Embora discordando da insuficiência da solução, mas tendo em conta que o MEC pretende realizar um concurso com estas características, reconhece-se que a mais recente proposta responde positivamente a algumas questões pertinentes suscitadas pela FNE/SPZC, particularmente em termos de critérios para ordenação dos candidatos e no respeito pelos docentes atualmente integrados nos quadros.
Porto, 15 de novembro de 2012
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UGT contra a Proposta de Orçamento do Estado para 2013
A UGT manifesta a sua rejeição da Proposta de Orçamento de 2013, que vai agravar a pobreza, aumentar o desemprego e as desigualdades sociais e reforçar a recessão económica.
A oposição da UGT sustenta-se fundamentalmente em 5 razões:
a) Impõe uma ultra-austeridade que nada justifica;
b) O aumento brutal da carga fiscal é feito sobretudo à custa dos salários e das pensões;
c) Os cortes na despesa vão afectar fortemente as famílias de mais baixos rendimentos;
d) As medidas contra os trabalhadores do sector público afectam fortemente os seus direitos e não contribuem para a melhoria do Serviço Público;
e) Existem claros sinais de inconstitucionalidade.
A UGT manifesta a sua rejeição da Proposta de Orçamento de 2013, que vai agravar a pobreza, aumentar o desemprego e as desigualdades sociais e reforçar a recessão económica.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 UGT contra Proposta Orcamento2013.pdf | 594.37 KB |
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