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SPZC/FNE fortemente preocupado com ameaça ao Ensino Superior
SPZC/FNE fortemente preocupado com ameaça ao Ensino Superior
O SPZC/FNE vê com enorme preocupação a ameaça de asfixia ao Ensino Superior em Portugal prevista na Proposta de Orçamento de Estado para 2013 e que contempla um redução de 9,4% no orçamento das universidades públicas portuguesas.
À universidade sempre coube um papel decisivo na formação dos nossos profissionais. É, aliás, reconhecido internacionalmente o mérito e as capacidades técnicas, cientificas, artísticas dos profissionais formados nas universidades portuguesas.
O SPZC/FNE entende que a aprovação de um corte de 9,4% no orçamento das universidades vai criar uma situação de rutura nas instituições, afetando o desempenho e a qualidade do ensino superior em Portugal e com consequências extremamente gravosas para o futuro do país.
Entendemos que a investigação é um dos pilares do desenvolvimento. Se o Governo não for capaz de travar este desinvestimento vamos desperdiçar todo o esforço humano, material e logístico feito até aqui. As perdas serão irreparáveis se as universidades portuguesas não forem dotadas das verbas necessárias para cumprirem o seu papel de motor da sociedade.
O SPZC/FNE sempre defendeu que mesmo em tempo de crise, a educação e formação são estratégicas. Este pensamento nunca fez tanto sentido!
É urgente arrepiar caminho nesta intenção sob pena de nunca conseguirmos consolidar o desenvolvimento e dessa forma, mais cedo, ultrapassarmos a crise.
Pelos motivos acima expostos O SPZC/FNE solidariza-se com a mensagem do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, divulgada hoje.
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Proposta do MEC para vinulação de contatados continua incompleta e não repõe a legalidade
PROPOSTA DO MEC PARA VINCULAÇÃO DE CONTRATADOS CONTINUA INCOMPLETA E NÃO REPÕE A LEGALIDADE
Na reunião ocorrida no dia 5 de novembro, a propósito da proposta de determinação de um concurso externo extraordinário, o MEC mantém propostas que não asseguram nem o cumprimento da lei, nem a reposição da justiça em relação a milhares de docentes sucessivamente contratados ao longo de muitos anos.
Se é certo que o MEC, no documento apresentado na mesa negocial, amplia a possibilidade de admissão a concurso para todos os docentes que tenham tido colocação em qualquer um dos três anos letivos anteriores, a verdade é que não garante a vinculação a título definitivo, nos termos do Código do Trabalho.
Por outro lado, o MEC mantém na sua proposta a obrigatoriedade de todos os docentes que vierem a vincular neste concurso concorrerem, posteriormente, no concurso interno de 2013, a necessidades que ocorram em qualquer escola de todo o Continente.
Para além destes aspectos, o MEC continua a não definir o número de vagas que quer abrir neste concurso extraordinário, nem sequer no concurso interno que ocorrerá no primeiro trimestre de 2013. Estamos, assim, em presença de insuficiência de dados significativos que permitam conhecer a exata dimensão do concurso que se pretende realizar e do número de docentes que venham a vincular através deste procedimento.
No próximo dia 12 de novembro, haverá nova reunião sobre esta mesma matéria, devendo a FNE enviar entretanto um comentário à proposta hoje apresentada pelo MEC.
DII FNE - 5 nov 2012
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Greve - 14 de novembro de 2012
Greve - 14 de novembro de 2012
Contra a austeridade, apenas pela austeridade!
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013, com o argumento de que a austeridade é o caminho adequado para combater o défice público, penaliza de forma inaceitável todos os trabalhadores portugueses, nomeadamente os Educadores e Professores no ativo e aposentados.
Assim, na sequência da apresentação da proposta de OE para 2013 e da decisão do comité executivo da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), que aprovou a realização em 14 de Novembro de um dia de ação e de solidariedade para um Contrato Social para a Europa, o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC), no âmbito da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), adere a essa iniciativa manifestando com a mesma a sua forte oposição:
- Ao congelamento das progressões.
- À manutenção do congelamento de todos os salários e pensões, com exceção das mínimas cujo valor é de €254.
- Ao não cumprimento da decisão do Tribunal Constitucional de devolução do 13.º e do 14.º meses a trabalhadores e pensionistas.
- À redução das pensões superiores a €1.350, de 3,5% a 10%.
- À redução do valor futuro de todas as pensões.
- À injustiça fiscal traduzida num brutal aumento de IRS.
- À não renovação dos contratos a prazo, colocando no desemprego dezenas de milhar de trabalhadores, nomeadamente educadores e professores.
- Ao incumprimento do acordo de convergência do sistema de proteção social, com a inerente alteração dos regimes de aposentação.
- À violação da legislação internacional ratificada pelo Estado Português sobre esta matéria.
Face a este verdadeiro assalto a que os trabalhadores portugueses estão a ser sujeitos, não lhes restava outra alternativa que não fosse uma ação proporcional clara e firme de rejeição destas medidas.
Essa ação, apesar dos efeitos negativos, nomeadamente salariais que a mesma provoca, só poderia ser a convocação de uma Greve que demonstre ao Governo a rejeição clara desta política.
O SPZC está consciente do momento particular que hoje vivemos em Portugal e, em articulação com as organizações em que se encontra filiado, declara a adesão à Greve decretada pela FESAP para o dia 14 de Novembro e apela a todos os Educadores e Professores para que deem voz à sua indignação com uma participação maciça nesta jornada de luta.
Coimbra, 2 de novembro de 2012
SPZC/Dep.to Informação, Imagem e Comunicação (DIIC)
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