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SPZC exige abertura de vagas de docentes nas escolas
Desde há muitos anos que o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) vem defendendo a necessidade de os sucessivos governos e ministérios da educação fazerem um levantamento rigoroso das necessidades do sistema educativo.
Só assim será possível com justiça e de forma objetiva evitar que se continue a assistir, ano após ano, à manutenção de fileiras de professores necessários ao sistema que são relegados para a mais absoluta precariedade.
Por questões economicistas e da mais completa insensibilidade, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) nunca se mostrou disponível para atender os pedidos fundamentados do SPZC e foi sempre de uma forma somítica que agiu no momento de publicitação de vagas nos concursos.
Na última negociação do diploma de concurso, que se encontra para publicação, o MEC comprometeu-se com o SPZC a fazer um levantamento exaustivo e rigoroso de vagas considerando já no próximo concurso global, previsto para o ano de 2013, as efetivas necessidades do sistema educativo, comprometimento esse que ficou vertido no acordo assinado entre as partes.
O SPZC, que mantém desde há muito a defesa intransigente dos professores contratados, não pode por isso deixar de verberar o comportamento daqueles que hoje se arvoram na defesa desses docentes, mas que no decurso das últimas negociações decidiram abandoná-las e não acautelar a situação. Hoje, hipócrita e pretensiosamente, teimam em autoproclamar-se como seus únicos defensores.
A recomendação do provedor de Justiça agora enviada ao MEC chama à atenção para a desconformidade existente entre o regime jurídico português e o direito da União Europeia no que concerne ao tratamento a que devem estar sujeitos os docentes contratados face aos seus colegas dos quadros. Confirma, sem apelo nem agravo, o que o SPZC há muito vinha sustentando: a necessidade de salvaguardar a situação jurídica e profissional dos docentes nestas condições.
É preciso, por isso, que o MEC, à luz de um quadro jurídico aplicável a todos os docentes, reconheça as efetivas necessidades educativas existentes, bem como o número real dos docentes que são indispensáveis para o funcionamento do sistema educativo.
Um Estado que se presume de boa-fé não pode estar à espera do adiamento de uma eventual decisão jurídica, seja ela oriunda de instâncias nacionais ou europeias, para se conformar com a ordem jurídica e a realidade existente nas nossas escolas.
Deste modo, o SPZC apela ao MEC, veementemente e mais uma vez, para que proceda a um verdadeiro apuramento de vagas e à publicitação das mesmas em concurso aberto para o seu preenchimento.
Este é o caminho que permitirá à luz da lei e da justiça pôr cobro a situações discriminatórias e de instabilidade pessoal, que revelam a mais absoluta insensibilidade relativamente a docentes que dão, consecutivamente e durante muitos anos, o melhor de si a Portugal e à Educação.
Coimbra, 13 de junho de 2012
SPZC/Dep.to Informação, Imagem e Comunicação (DIIC)
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SPZC/FNE envia carta de protesto ao MEC
SPZC/FNE envia carta de protesto ao MEC Foi ontem enviado ao Ministro da Educação e Ciência, Dr. Nuno Crato, um ofício de protesto da Federação Nacional da Educação (FNE) a propósito do despacho, ontem divulgado, de organização do próximo ano letivo 2012/2013.
Nesse ofício o SPZC/FNE diz-se desagradavelmente surpreendido, quer com a informação que lhe foi transmitida, na véspera da publicação, na Secretaria de Estado da Ensino e da Administração Escolar sobre a iminente publicação do despacho para organização do ano letivo de 2012/2013, quer pela sua efetiva publicação no Diário da República.
Nestes termos, o SPZC/FNE apresentou o seu protesto por não ter sido chamada a intervir no processo de definição do despacho de organização do novo ano letivo, e manifestou a sua discordância em relação a algumas soluções preconizadas que, em seu entender, não vão no sentido desejável de um sistema educativo de qualidade e com equidade.
Para o SPZC/FNE a organização de um qualquer ano letivo é sempre um elemento significativo para a vida profissional de todos quantos trabalham nas escolas do setor estatal, pelo que a intervenção sindical faz todo o sentido.
Esta conceção é ainda reforçada quando, como é o caso do despacho em apreço, se está em presença de ruturas significativas em relação a práticas instaladas e que têm regulado a atividade profissional de muitos milhares de docentes.
É pelo que atrás fica exposto que o SPZC/FNE considera que teria sido útil, justificado e democraticamente exigível que o Ministério da Educação tivesse procurado o contributo sindical para a definição de normas significativas em relação à organização da atividade profissional docente nas nossas escolas.
Não o tendo feito, o Ministério da Educação não respeitou, naquilo que é o entendimento do SPZC/FNE, a contribuição que a perspetiva dos trabalhadores envolvidos poderia trazer para a solução final. Por isso, a desagradável surpresa e a manifestação de protesto pela atitude do Ministério da Educação. Este despacho não considera devidamente as exigências que se levantam em termos organizativos a um sistema educativo que tem por missão promover o sucesso educativo de todos e de cada um dos nossos alunos.
A somar a tudo o que se tem pedido em termos de contributos individuais para a resolução da difícil situação nacional, é inaceitável que ainda se lhes diminuam as condições de exercício profissional para a promoção do necessário sucesso educativo de todos, nomeadamente os que têm a responsabilidade de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino.
Por estes motivos o SPZC/FNE considera que o contributo sindical poderia ter permitido melhores soluções do que estas que agora estão inscritas no quadro do despacho em apreço.
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Publicado Despacho Normativo n.º 13-A/2012 sobre a Organização do Ano Letivo - 2012/2013
Despacho Normativo n.º 13-A/2012
Organização do Ano Letivo - 2012/2013 - Diário da República, 2ª Série, Parte C, 2º Suplemento, de 5/Junho/2012 -
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