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FNE quer reunião urgente no ministério sobre prova de ingresso
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai pedir uma reunião urgente ao Ministério da Educação para saber qual o universo de docentes que tenciona dispensar da prova de ingresso na carreira, disse hoje à Lusa o secretário-geral da estrutura.
“A FNE acha esta prova inútil, não traz nada de novo, não traz garantias de qualidade à escolha dos professores que vão entrar na carreira”, lembrou João Dias da Silva, acrescentando que tenciona pedir uma reunião sobre esta matéria ao secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
A prova está prevista desde o mandato de Maria de Lurdes Rodrigues à frente do Ministério da Educação, bem como a sua regulamentação, mas nunca chegou a ser aplicada. Recebeu sempre uma forte oposição dos sindicatos, que alegam estarem a ser testados professores já formados pelas instituições de ensino superior.
No antigo Estatuto da Carreira Docente haviam sido já incluídas exceções para dispensar professores desta prova, mas o ministro Nuno Crato afirmou, em abril, estar a estudar novamente esta questão para fazer vigorar o exame destinado a escolher “os melhores professores” para o sistema de ensino.
Crato disse então que a prova será realizada este ano civil, com influência no concurso de colocação e admitiu dispensar deste exame os professores com mais tempo de serviço.
Hoje, chegou por e-mail à redação da Lusa um manifesto de docentes contratados que se sentem injustiçados e contestam a prova.
Dizem que desvaloriza a formação dos professores, bem como as instituições formadoras e respetivos professores.
“São dispensados da prova os professores contratados que obtiveram ´BOM´ até 24 de junho de 2010 e os que obtiveram “MUITO BOM” depois de 24 de junho de 2010. Onde está a justiça?”, questionam no texto.
João Dias da Silva explicou à Lusa que estas condições são as que foram inscritas no estatuto antigo e que espera ver alargadas: “Não há outro caminho”.
A FNE está solidária com os professores que se sentem injustiçados e vai pedir uma reunião urgente ao ministério para que a questão seja “solucionada rapidamente”.
Os contratados consideram que o objetivo da prova é “afastar, de forma injusta, definitivamente do sistema de ensino, todos os professores contratados que, até lá, ainda insistam em ser professores”.
A FNE quer que a matéria seja alvo de negociação por se tratar de conteúdo com ECD e estarem em causa milhares de professores que “têm a licenciatura em ensino e a quem está a ser criada uma expetativa mentirosa de virem a entrar no sistema educativo”.
O dirigente da FNE alegou ainda que quem vai entrar em carreira no próximo ano são os professores que andam a ser contratados há 10 anos, 15 ou 20 anos no sistema e que, a haver lugares de quadro, vão ocupar essas vagas.
“Estamos fartos, desgastados e revoltados com toda esta situação”, dizem os contratados no documento a que chamam “Manifesto Contra a Prova de Ingresso na Carreira Docente”.
(Lusa)
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Continuam as negociações para a Administração Pública
Reunião da FESAP com o SEAP
O SPZC, no âmbito da FNE/FESAP reuniu hoje com o SEAP em continuidade da negociação relativamente a matérias dos trabalhadores desta área.
O Governo apresentou na mesa negocial um novo documento que de uma forma geral se aproxima substancialmente das posições que a FNE/FESAP apresentaram ao longo do processo negocial iniciado a 17 de Fevereiro de 2012.
A obrigatoriedade imposta pelo código de trabalho em vigor não deu margem de negociação a matérias como as faltas, férias e licenças e trabalho extraordinário.
Em relação à compensação por caducidade de contrato a termo ficou estabelecido que o trabalhador terá direito a uma compensação, exceto se o trabalhador o interromper por sua livre vontade.
Em relação à cessação do contrato por mútuo acordo o Governo aproximou-se das exigências da FNE/FESAP, ficando consagrado o montante global da compensação, em função da carreira contributiva, com tecto máximo para o montante global da compensação correspondente a 100 X a retribuição mínima mensal garantida, mantendo-se as disposições complementares já contempladas no documento anterior.
Quanto às adaptabilidades individual e grupal e banco de horas individual e grupal, o governo manifestou toda a disponibilidade para que estas matérias se fixassem em sede de regulamentação colectiva. No que diz respeito à mobilidade, o Governo veio ao encontro das posições da FNE/FESAP, manifestando, ainda, alguma margem para alterações em especial no valor das ajudas de custo e no valor de compensação para custos acrescidos com a transferência de funcionários.
O SEAP assumiu que para um acordo se deveria assumir compromissos mútuos no que respeita a:
a. reforço da negociação colectiva
b. estabilidade legislativa e desburocratização da administração pública
c. reforço da qualificação dos trabalhadores
d. execionalidade para as situações dos diferentes tipos de mobilidade
e. revisão de carreiras ainda não revistas
f. alteração do SIADAP
g. estabilidade dos órgãos da administração pública
Prevêm-se reuniões mensais para acompanhamento e negociação das restantes matérias, para o que o Governo enviará uma nova versão do documento até ao final desta semana.
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AR recomenda o ingresso de professores de técnicas especiais
A Assembleia da República, através da sua Resolução nº 72/2012 de 14-05-2012, recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, possibilitando o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
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