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Novo regime de recrutamento e mobilidade aguarda publicação
O Conselho de Ministros de 5 de Maio aprovou o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
Este diploma vem regular os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, constituindo estes o processo normal e obrigatório de seleção e recrutamento do pessoal docente.
São ainda previstos os procedimentos necessários à operacionalização da mobilidade de docentes colocados nas escolas da rede pública do Ministério da Educação e Ciência.
Aguarda-se publicação do decreto-lei agora aprovado.
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Reunião da FESAP com o Secretário de Estado da Administração Pública
José Ricardo integra a delegação da FESAP que no dia 15 reune com o Secretário de Estado da Administração Pública.
Nesta ronda negocial serão trabalhados a compensação pela caducidade do contrato a termo, a cessação por mútuo acordo, as alterações ao regime de mobilidade, a adaptabilidade e o banco de horas.
Na última reunião, de dia 8, o Secretário de Estado mostrou-se sensível à argumentação sindical, comprometendo-se a rever esta questão no sentido de uma aproximação à posição FNE/FESAP.
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FNE com os Professores de Educação Tecnológica
FNE com os Professores de Educação Tecnológica
Uma delegação da FNE, constituída pelo secretário-geral e pelo diretor do departamento de informação e imagem, Pedro Barreiros, esteve presente no II Encontro da Associação Nacional dos Professores de Educação Tecnológica, realizado em Lisboa, no dia 12 de maio, no Colégio de S. João de Brito.
O secretário geral da FNE fez uma intervenção em que manifestou a posição que a FNE tem assumido em relação à revisão curricular anunciada como definitiva pelo Ministério da Educação no seu comunicado de 26 de março.
Como é público, a FNE considera que esta revisão é precipitada, pontual, incompleta, sem sustentação científica e que não garante os critérios de qualidade e de equidade em Educação. Nomeadamente e em relação à Educação Tecnológica, a FNE considera um erro a sua eliminação do currículo, no 3o ciclo do ensino básico.
Perante as centenas de professores de ET presentes neste Encontro, o secretário geral da FNE criticou ainda a sucessão de medidas de política educativa, sem coerência nem congruência, sem garantia de participação no processo decisional daqueles que vão ser chamados à sua concretização, e tão pouco sem garantia do consenso que permitiria a sua estabilidade.
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