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Ao longo de mais de uma ano de negociações firmes e intransigentes na defesa dos direitos dos docentes, o SPZC/FNE/UGT obteve uma importante vitória face à proposta inicial apresentada pela direção da AEEP, na sequência da denúncia do anterior Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Neste sentido cumpre apresentar os necessários esclarecimentos.

·       Os Educadores e Professores filiados no SPZC/FNE são os únicos que podem a partir de 01 de setembro de 2014 beneficiar ipso jure (por direito próprio) deste acordo.

·       Os não filiados no SPZC/FNE podem também ser abrangidos pelo CCT, desde que procedam formalmente nos seus locais de trabalho à sua adesão.

·       Os trabalhadores que não aderirem não poderão no futuro beneficiar das disposições constantes na nova CCT.

·       Os docentes abrangidos por outra CCT, apenas beneficiam dela até ao termo da sua sobrevigência, que irá ocorrer brevemente.

·       Nesta circunstância, estes docentes ficarão desprotegidos e apenas abrangidos pelo Código do Trabalho com todas as consequências que isso determina. Nomeadamente ausência de uma carreira e correspondentes remunerações e possibilidade de lhes ser aplicado um horário de trabalho de 40 horas semanais, sem qualquer distinção entre componente letiva e não letiva.

·       Com o processo agora concluído pelo SPZC/FNE os educadores e professores têm na mão um instrumento de capital importância para o desenvolvimento da sua carreira, da regulação dos tempos de trabalho e das relações laborais.

·       O SPZC lamenta o desconforto com que muitos docentes estão a ser confrontados, na sequência de uma campanha de desinformação levada a cabo por entidades sindicais e outras que apenas têm contribuído para uma desestabilização e agitação no seio dos docentes.

·       Esta campanha apenas se justifica pela incapacidade dessas entidades sindicais em levar por diante um processo de diálogo, de negociação e concertação sério e responsável na defesa dos interesses dos professores do Ensino Particular e Cooperativo.

·       O SPZC está empenhado na defesa de todos os profissionais que exercem funções nos estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo e disponível para esclarecer todos os educadores e professores que necessitem de alguma clarificação relativamente ao conteúdo e aplicação do novo do CCT.

Coimbra, 4 de setembro de 2014
O Dep. Informação, Imagem e Comunicação do SPZC

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>>Consulte aqui a publicação no BTE n.º 30 de 15 de agosto

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