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Comissão Permanente da FNE aprova parecer sobre Revisão Curricular
SPZC esteve presente na reunião da Comissão Permanente da FNE que aprovou por unanimidade o parecer sobre a proposta do Ministério da Educação e Ciência relativa à revisão da estrutura curricular. O documento constitui o contributo do SPZC/ FNE para a revisão dos currículos, um dos instrumentos de maior importância para o sucesso educativo. O parecer foi entregue esta manhã ao MEC e contempla uma apreciação ao documento inicial do ministério e faz importantes alertas para questões que, entende o SPZC/FNE, devem constar das orientações do ministério.
Governo quer reparar erro e pagar retroativos
Governo quer reparar erro e pagar retroativos
O SPZC denunciou desde a primeira hora os abusos na interpretação da lei que impediu muitos docentes de progredir. E continuará a bater-se pela reposição legal de outras situações injustas e lesivas do legítimo direito à mudança de índice e escalão
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) congratula-se com a interpretação atribuída ao Governo, hoje veiculada na comunicação social e relativa ao n.º 4, do art.º 24.º da Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2011, que permitirá a progressão dos docentes que haviam atingido as condições para tal até Dezembro de 2010 e foram errada e abusivamente impedidos.
Em devido tempo, o SPZC apoiou os seus associados na defesa das arbitrariedades que ao abrigo de uma interpretação enviesada lhes não reconhecia o direito à progressão, tendo tempestivamente acionado os meios jurídicos ao seu alcance no sentido de repor a legalidade.
Com a posição ora assumida, o Estado irá reparar o erro da não progressão de muitos professores que, por motivo de determinações abusivas, se viram prejudicados.
Sem embargo da posição ora assumida pelo Governo, O SPZC continua a lutar no âmbito judicial pelo reconhecimento de outras situações injustas e lesivas do legítimo direito de progressão dos docentes que resultaram da entrada em vigor dos congelamentos decorrentes da aprovação do OE para 2011. Enquadram-se neste âmbito os Docentes que, tendo os requisitos para o acesso à progressão, ficaram a aguardar por uma portaria de apresentação de vagas que até hoje não foi publicada. É ainda o caso gritante dos Docentes posicionados no índice 245 que foram impedidos de progredir ao índice 299 quando, simultaneamente, outros docentes com menos tempo de serviço foram reposicionados no índice 272.
A aplicação cega e muitas vezes errada do OE para 2011 tem prejudicado, desta forma, muitos docentes.
Apesar de o Governo ter vindo agora a reconhecer um erro e a manifestar intenção de o reparar, a verdade é que muitos outros ficam ainda a descoberto.
O SPZC manter-se-á, por isso, firme na defesa dos seus associados e não deixará de denunciar as situações de violação da lei, apoiando os seus associados nos locais próprios para a defesa dos seus legítimos direitos.
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País continua adiado no campo educacional
País continua adiado no campo educacional
O SPZC considera que estamos perante uma pretensa reorganização curricular. Neste momento, perde-se uma oportunidade soberana para o debate profundo sobre uma matéria de magna importância como são os curricula
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) não pode deixar de assinalar com enorme frustração que termina hoje o tempo de debate público que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) concedeu para a pretensa reorganização curricular anunciada.
Teria sido importante que esse objectivo fosse efectivamente querido pelo MEC e que tivesse ocorrido um verdadeiro debate nacional sobre o que verdadeiramente está em causa e que deveria ter por base não apenas uma mera reorganização curricular mas um profundo debate sobre o currículo.
Não foi isso o que o MEC fez e por isso é com uma enorme decepção que o SPZCentro constata que se perdeu mais uma oportunidade de encontrar no currículo, meios não só para promover outras aprendizagens como para melhorar as já dele constantes.
E nem o facto de no próximo ano o MEC se ir confrontar com uma escolaridade universal obrigatória de 12 anos, que deveria significar mudanças estruturantes ao nível das ofertas formativas, foi suficiente para originar a discussão de propostas que tivessem em consideração esta nova realidade. Esta reorganização curricular foi por isso e tão só uma alteração episódica e voluntarista apenas subsumida a um único objectivo aritmético e de redução de custos.
Apesar disso, o SPZC não deixou de manifestar a sua rejeição em relação a algumas das medidas propostas, nomeadamente o fim do par pedagógico em EVT, a eliminação do desdobramento das Ciências da Natureza no 2.º ciclo, a alteração do modelo de desdobramento das Ciências Experimentais no 3.º ciclo, a eliminação da disciplina de formação cívica nos 2.º e 3.º ciclos.
O SPZC considera finalmente que uma revisão curricular se constitui como um instrumento de execução de uma ideia de Educação, tendo por base uma concepção de escola e de sociedade, o que imporia, no entendimento do SPZC, conhecer as metas educativas e o perfil de formação dos jovens que se pretende promover e obrigaria a um debate com um tempo e pressupostos que o que ora termina não tinha por objectivo. O SPZC considera, por isso, que mais uma vez se adiou Portugal.
Sem uma Educação que responda aos desafios que um mundo em mudança, cada vez mais exigente, coloca a todos os portugueses e aos jovens em particular é o país que fica adiado.
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