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Reuniões com organizações do setor privado foram muito produtivas.
SPZC/FNE esteve reunida no passado dia 19 de janeiro com organizações do setor privado para discutir diversas matérias importantes. Logo pela manhã teve lugar uma reunião com a APESP – Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado, que teve como objetivo iniciar o processo de negociação do 1º Contrato Coletivo de Trabalho para docentes e pessoal não docente do ensino superior privado. Foi feita uma análise aos problemas relacionados com o ensino superior privado, com destaque para a falta de regulação face a algumas especificidades do setor.
De salientar que a direção da APESP comprometeu-se com a enviar brevemente um primeiro documento de princípios como base de partida para a construção de um articulado de CCT.
Já durante a tarde, teve lugar a reunião com a AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, que teve como objetivo por parte da Associação Patronal rever o Contrato Coletivo de Trabalho, tendo em conta o atual contexto económico e social que se vive e as consequências sentidas nos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.
Por outro lado, as alterações que o Ministério da Educação e Ciência está a desenvolver no âmbito da revisão curricular têm o seu impacto no sector privado da educação, constituindo mais um motivo para a AEEP querer fazer adequações ao CCT.
De salientar que esta reunião serviu também para apresentar a reconstituição da mesa negocial da Frente Sindical da UGT que passa a integrar a Vice secretária geral da FNE, Lucinda Manuela Dâmaso e o Vice Secretário geral da FNE e Presidente do SPZC, José Ricardo, que ficará como responsável pela coordenação pela mesa de negociação sindical.
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MEC responsável pelo atraso na revisão do diploma dos concursos
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) quer expressar publicamente a sua enorme preocupação com a dilação de que está a ser alvo por parte do Ministério da Educação e Ciência (MEC) a revisão do diploma dos concursos.
Face ao aproximar da data previsível para a sua realização e tendo em conta a necessidade de ajustamento do documento em vigor à nova legislação entretanto publicada, inexiste da parte do MEC qualquer documento de trabalho em que se consubstanciem essas alterações.
O SPZC não pode também deixar de referir que a necessidade de alteração do diploma, ora em vigor, se funda também nas inúmeras dúvidas e problemas que o mesmo tem suscitado e que estiveram na base de um elevado número de reclamações e recursos ocorridos durante o presente ano lectivo.
O SPZC espera, apesar de se estarem a atingir os prazos limite para a sua revisão, que seja possível garantir ainda, não só a sua adequação aos novos enquadramentos legislativos, como a sua operacionalização atempada para vigorar para o ano lectivo de 2011/2012.
Da parte do SPZC, sempre houve e haverá toda a disponibilidade para garantir em tempo útil as necessárias alterações ao diploma dos concursos.
Aliás, o secretário-geral da FNE tem alertado para o problema da saída de milhares de docentes para a aposentação e o não preenchimento do lugar do quadro respectivo. Entre 2009 e 2011 estima-se que tenham saído das escolas públicas 13 mil professores sem a efetivação de novos profissionais.
É indubitável que o sistema educativo necessita de novos educadores e professores. Não é aceitável, pois, que a entrada para suprir os milhares de docentes que se aposentaram se faça através de contrato a prazo. Atendendo a este quadro objectivo, se desde 2009 não há vinculação de novos professores (nesse ano entraram 400), significa que a precariedade tem vindo a crescer de forma acentuada no seio dos docentes.
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SPZC contesta corte nos subsídios
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) assumiu publicamente, em devido tempo, a sua oposição às medidas brutais, injustas, discriminatórias e ofensivas dos mais elementares direitos dos Educadores e Professores que se traduziram na redução das suas remunerações e suspensão dos subsídios de férias e de Natal.
Para dar corpo a essa contestação, o SPZC irá em sede própria e no âmbito das organizações em que se encontra filiado esgotar todos os meios legais ao seu dispor para obstar à concretização das mesmas.
Certo contudo de que esta luta é de todos e que é necessário demonstrar por parte de todos os afectados pelas medidas ora impostas uma posição que traduza uma firme rejeição das mesmas, o SPZC decidiu colocar à disposição de todos os docentes uma minuta onde se solicita ao Ex.mo Senhor Provedor de Justiça que requeira ao Tribunal Constitucional a declaração de ilegalidade e inconstitucionalidade das decisões governamentais supra referidas.
Deste modo, a partir de hoje, os Professores e Educadores associados do SPZC, todos os que assim o entendam, podem subscrever o requerimento anexo e manifestar não só a sua indignação, mas também a sua profunda rejeição das violentas medidas deste Governo que afectam a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e os Docentes em particular.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 SPZCentro Queixa ao Provedor de justiça | 27.5 KB |
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