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Incumprimento do MEC deve ser ultrapassado rapidamente
Incumprimento do MEC deve ser ultrapassado rapidamente
O secretário-geral da FNE foi convidado da edição da manhã da RTP Informação onde teve oportunidade de comentar as notícias que hoje vieram a público e que dão conta de atrasos no pagamento dos retroativos relativos ao reposicionamento na tabela salarial de docentes do índice 245.
João Dias da Silva lembrou que o reposicionamento dos docentes do índice 245 no índice 272 foi consequência de uma vitória do Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) que em 27 de dezembro de 2012, através de decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, viu reconhecido o direito a progredir ao índice 272 todos os docentes representados por este sindicato, que em junho de 2010 estavam posicionados no índice 245 há mais de cinco anos e menos de seis.
Recorde-se que no passado mês de julho o Ministério da Educação anunciava o alargamento desta decisão a todos os docentes e garantia o pagamento, em agosto, de retroativos desde 2011, o que não se verificou.
Em declarações na RTP Informação, o secretário-geral da FNE lamentou o incumprimento e defendeu que devem ser criados os mecanismos necessários de forma a permitir efetuar o mais rapidamente possível todos os pagamentos devidos.
VÍDEOS
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Até quando!
O SPZC congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucional a norma que pretendia instituir uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões.
O SPZC sempre se manifestou contra qualquer tipo de opção legislativa que colocasse em causa os princípios de certeza e segurança jurídica devida aos cidadãos, enquanto fundamentos de um regime democrático.
Sem embargo da decisão favorável ora tomada pelo Tribunal Constitucional (TC) o SPZC não deixará de se manter atento à tomada de quaisquer medidas que de forma encapotada possam pretender atingir os mesmos objetivos.
Do mesmo modo e apesar de o Tribunal Constitucional (TC) ter permitido a reintrodução dos cortes nos salários, cortes esses que se irão prolongar até ao final do ano de 2015, o SPZC, embora respeitando democraticamente a decisão tomada, por provir de um órgão legítimo do Estado Democrático em que vivemos, não deixará de por todos os meios, e no seio das organizações de que faz parte UGT/FNE de se bater até que esta medida seja expurgada do ordenamento jurídico.
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SPZC protesta contra incumprimento de prazos e desrespeito pelas escolas
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) considera de uma inépcia inqualificável a atitude das estruturas regionais do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que continuam sem homologar as propostas das turmas dos cursos vocacionais e profissionais que lhes foram indicadas pelas Escolas.
Com esta atuação estão os serviços responsáveis do MEC a impossibilitar que as Escolas possam atempadamente construir a sua organização e tomar as decisões adequadas, para o próximo ano letivo.
O SPZC lamenta que, ano após ano, o MEC continue a ignorar prazos e desrespeite o trabalho daqueles que cumprindo oportunamente o que lhes é solicitado pela tutela são obrigados a viver estas situações na mais completa indefinição.
O SPZC exige que o MEC seja capaz de aproveitar mais esta má experiência para que de uma vez por todas estas situações não se venham a repetir no futuro.
Coimbra, 14 de agosto de 2014
O Dep. Informação, Imagem e Comunicação do SPZC
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