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Docentes não têm de pagar a formação
Docentes não têm de pagar a formação
Há organizações ditas sindicais que têm tempo para, a troco de dividendos financeiros e outros, substituírem os centros de formação que foram criados pelo MEC com a finalidade estrita de darem resposta às necessidades de educadores e professores
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) sempre afirmou ser intolerável que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não disponibilizasse gratuitamente a formação contínua exigida aos Educadores e Professores, tal como está aliás previsto no Regime Jurídico da Formação Contínua e como se verifica também para os demais trabalhadores da Administração Pública.
Face à indefinição do ME relativa à oferta de formação contínua aos Educadores e Professores, o SPZC reafirma que a mesma deve revestir carácter gratuito e permitir o seu acesso a todos os docentes.
Os centros de formação têm a especial obrigação de dar resposta ao cumprimento da formação exigida aos docentes em cada ciclo avaliativo. Contudo, nenhum Educador e Professor pode ser penalizado na sua avaliação e na sua progressão caso não lhe seja possível aceder a formação gratuita disponibilizada pelo seu centro de formação.
Naturalmente que cabe ao docente a obrigação de se inscrever no centro de formação da área da sua escola.
No caso de não ser dada formação por motivos a que o docente é alheio, o respectivo centro de formação terá a responsabilidade de passar uma declaração que assegurará o cumprimento do item da formação inscrito na legislação em vigor.
O SPZC manifesta, por isso, a sua estupefacção, bem como o seu repúdio face a quem, arvorando-se em defensor e representante dos Educadores e Professores, apenas se preocupa com os dividendos que a inércia do MEC lhe permite desde já capitalizar.
Num momento de grandes dificuldades para os professores e educadores e os trabalhadores em geral, é inadmissível e reprovável que haja organizações, designadamente que se dizem sindicais, com tempo de sobra para, com o único fito de transformarem a formação numa mercadoria, substituírem os centros de formação criados no terreno exclusivamente para darem resposta às solicitações nessa área.
É no mínimo censurável que se pretenda à custa das necessidades de formação dos docentes fomentar uma necessidade de frequência de acções que visam apenas satisfazer oportunismos de cariz mercantilista.
Os Educadores e Professores devem ficar cientes de que nenhum prejuízo lhes advirá pelo facto de não terem tido possibilidade de frequentar acções de formação, quando o seu Centro de Formação de Escolas lhas não disponibilizou.
O SPZC não deixará por isso de denunciar as situações que se traduzam num aproveitamento dos Docentes e das suas necessidades e exigirá que nenhum Educador e Professor possa vir a ser prejudicado pela inexistência de formação gratuita nos seus respectivos Centros de Formação, continuando a bater-se pela assunção rápida de uma decisão política que ponha cobro a oportunismos inqualificáveis.
Coimbra, 5 de Dezembro de 2011
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SPZC considera inqualificável o desinvestimento na Educação proposto pelo Governo
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) não pode deixar de manifestar a sua mais profunda rejeição pelas opções políticas assumidas no Orçamento do Estado aprovado para 2012, mormente no que respeita à área da Educação.
O Governo desrespeita assim mais uma vez os trabalhadores da Administração Pública nomeadamente os Educadores e Professores empurrando-os para situações de subsistência que não são compagináveis com as exigências e responsabilidades que lhe são impostas no seu exercício profissional diário.
Os brutais cortes salariais que levarão a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, em particular os Educadores e os Professores, a perder 25 por cento dos seus salários, considerando a diminuição nos vencimentos em Janeiro deste ano e a injusta suspensão dos subsídios de férias e de Natal para os próximos anos, demonstra o profundo desrespeito do Governo pelos profissionais responsáveis pela área da Educação.
O SPZC considera, por sua vez, o desinvestimento que este Orçamento do Estado consubstancia na área da Educação em cerca de 700 milhões de euros, quando a mesma se revela estratégica e deveria por isso merecer uma aposta no reforço da sua qualidade.
Com este Orçamento do Estado para 2012, o Governo, para além de colocar a já fraca classe média portuguesa perante um estrangulamento incomensurável, provoca um retrocesso brutal na Educação e na qualificação dos portugueses.
O SPZC não pode conformar-se com estas escolhas e não deixará de acompanhar as situações com que todos os Educadores e Professores se confrontam, denunciando as profundas injustiças e desrespeito com que estão a ser tratados, pugnando por uma mais justa e equitativa distribuição de sacrifícios.
Coimbra, 2 de Dezembro de 2011
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A UGT EXIGE UM VERDADEIRO DIÁLOGO E CONCERTAÇÃO SOCIAL POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS JUSTAS
A UGT EXIGEUM VERDADEIRO DIÁLOGO E CONCERTAÇÃO SOCIALPOLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS JUSTASA proposta de Orçamento do Estado 2012 em discussão na Assembleia da Repúblicarevela, como sempre dissemos, uma profunda insensibilidade e injustiça social,penalizando fortemente todos os trabalhadores e pensionistas, mesmo os de maisbaixos rendimentos e traduzindo uma política que conduzirá ao agravamento dodesemprego, das desigualdades e da pobreza e exclusão social.As alterações, que têm vindo a ser aprovadas na discussão do Orçamento em sedeParlamentar, são claramente insuficientes para corrigir a injustiça e a inequidadesociais deste Orçamento do Estado e o desequilíbrio dos sacrifícios que estão a serpedidos aos portugueses.A UGT está consciente que Portugal tem de reduzir o seu défice orçamental edesequilíbrio das contas externas, mas considera que tal não pode continuar a realizar-seà custa de parte do corte nos rendimentos do trabalho e deixando de fora asgrandes fortunas e os rendimentos do capital.Há que ter presente que o cumprimento dos compromissos internacionais assumidospor Portugal permite uma margem de liberdade que deve ser usada na construção deuma política económica e social mais equilibrada.A UGT considera inaceitável que, nesse quadro, o Governo continue a minimizar opapel do diálogo na construção de soluções concertadas que garantam a criação decondições para que o País possa retomar uma trajetória de crescimento sustentável,com criação de mais e melhores empregos, num quadro de forte coesão social.A proposta de Orçamento do Estado 2012 em discussão na Assembleia da República revela, como sempre dissemos, uma profunda insensibilidade e injustiça social, penalizando fortemente todos os trabalhadores e pensionistas, mesmo os de mais baixos rendimentos e traduzindo uma política que conduzirá ao agravamento do desemprego, das desigualdades e da pobreza e exclusão social.
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