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MoçãoAprovada na Conferência Sindical de 27 e 28 de Outubro em Lisboa e entregue no Gabinete do Primeiro Ministro na Concentração de 28 de OutubroA grave crise com que Portugal se confronta exige sacrifícios, que tem que ser justamente repartidos.Neste momento, invocando o conteúdo do Memorando assinado entre o Governo Português e a Troika, tem havido uma sistemática desvalorização do trabalho, promovendo-se modelos de desregulação laboral, que não são mais do que tentar impôr políticas que não respeitam os valores do modelo social europeu.A UGT defende a dimensão social do Estado capaz de assegurar igualdade de oportunidades e serviços de qualidade a todos os cidadãos. Assumindo a coexistência que já existe entre sector público e privado e a necessidade de mudanças que assegurem uma adaptação às novas realidades, bater-nos-emos com intransigência na defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Educação e da Segurança Social Públicas, com particular atenção ao combate contra todas as medidas que comprometam a sustentabilidade financeira futura do regime contributivo da Segurança Social.A UGT nunca teve uma posição ideológica contra as privatizações, mas considera que para além de um sector empresarial privado, tem que haver sector público e da economia social. Há privatizações impostas pela Troika, para obtenção de receitas para o Estado. Assumimos uma posição claramente contra privatizações de empresas que põem em causa a qualidade e o custo dos serviços para os cidadãos e traduzem um sobrecusto para a economia. Todas as privatizações que envolvam transferência maioritária de propriedade têm que ser previamente objecto de discussão com os Sindicatos, em particular relativamente a eventuais consequências laborais.A UGT não aceita a imposição sistemática do “posso, quero e mando”.São necessárias reformas estruturais que promovam o crescimento, a competitividade e o emprego.A competitividade deve ter presente a necessidade de apostar num modelo de desenvolvimento assente na valorização do sector produtivo, na inovação e na qualidade dos recursos humanos e da gestão.O nosso País tem uma baixa produtividade média, mas empresas bem geridas – pequenas, médias e grandes – tem das mais elevadas produtividades da União Europeia.Existe um elevado nível de economia clandestina, assente na fraude e fuga fiscal e na concorrência desleal.A proposta de Orçamento de Estado para 2012 traduz um ataque brutal aos salários e pensões, mesmo daqueles que tem muito baixos rendimentos e agrava de modo inaceitável as desigualdades.Não são apontados caminhos de esperança para o futuro, mas sim uma acentuada recessão, com aumento do desemprego para níveis insustentáveis e o agravamento da pobreza e da exclusão.O Governo propõe-se impor a desregulação do tempo de trabalho e é incapaz de promover políticas que criem condições futuras para o desenvolvimento económico e social.As ações que vêm sendo prosseguidas e a proposta de OE para 2012 põem em causa um melhor funcionamento da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado. Consideramos importante uma gestão responsabilizada e eficiente na utilização dos recursos financeiros disponíveis, no combate ao desperdício e na melhoria do funcionamento do sector público ao serviço da economia e dos cidadãos.A UGT sempre se empenhou no reforço do diálogo social, na certeza de que a negociação a nível nacional, sectorial e de empresa, permite o encontro de soluções concertadas, que respondem melhor às necessidades das empresas e dos trabalhadores e permitem a conciliação entre a vida de trabalho e a vida familiar.A UGT considera que não existe neste momento uma verdadeira Concertação Social, mas sim uma prática permanente de fuga à discussão das matérias fundamentais ligadas às áreas económicas e sociais, associado à incapacidade de apresentação de propostas por parte do Governo e de sistemático desrespeito pelos compromissos assumidos.A negociação coletiva encontra-se quase paralisada, com violação do direito à negociação, sendo incentivada a precariedade laboral e o abaixamento dos salários.Os mais de 800 dirigentes, delegados e ativistas sindicais, das Associações Sindicais filiadas na UGT e provenientes de todo o País, perante tal situação, decidem:- Exigir mudanças profundas no Orçamento de Estado para 2012, visando uma distribuição equilibrada dos sacrifícios e combater o empobrecimento generalizado dos pensionistas e trabalhadores no ativo, a que o mesmo conduz;- Combater a desregulação laboral que vem sendo apontada, particularmente a nível dos despedimentos, das reduções no subsídio de desemprego e das horas extraordinárias;- Exigir o respeito pelos direitos dos trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial, público e privado;- Defender o Estado Social, em especial nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social;- Combater tentativas de imposição do aumento do horário de trabalho, com aumento do horário máximo de trabalho semanal;- Combater o aumento das desigualdades sociais, do desemprego e da pobreza e exclusão social;- Combater o aumento da precariedade laboral.Só haverá soluções para a crise com crescimento e emprego, que impeça cairmos num ciclo vicioso de cada vez maior recessão, exigindo sempre mais e mais sacrifícios.É fundamental o aprofundamento da Construção Europeia e uma coordenação das políticas dos diferentes Estados Membros que, ao lado, de soluções de redução dos défices orçamentais e do desequilíbrio das contas externas, em prazos temporais adequados, apostem no Crescimento e no Emprego, criando condições para promover investimentos públicos e privados, com reorientação dos fundos comunitários e políticas de defesa do sector produtivo.Exige-se uma aposta no sector produtivo nacional, nos sectores primário, secundário e terciário, na venda dos seus produtos e serviços nos mercados interno e externo, apostando na qualidade, na inovação, na qualificação e na concorrência leal.Deve existir uma política de rendimentos que seja um instrumento de justiça, solidariedade e combate às desigualdades e á pobreza e exclusão social, com particular atenção às pensões e salários mais baixos, incluindo as pensões mínimas e o salário mínimo.Há que promover o diálogo social a todos os níveis, incluindo o europeu, com discussão de políticas que promovam mais e melhor emprego, com adaptabilidade negociada das condições de trabalho, com consequente aumento da riqueza criada e da sua justa distribuição.É em defesa de uma mudança das políticas e das práticas que os Sindicalistas presentes na Conferência Sindical de 27 e 28 de Outubro de 2011 manifestam o seu total empenhamento na mobilização para a Greve Geral de 24 de Novembro que, no seguimento de decisões por unanimidade do Secretariado Nacional e do Conselho Geral da UGT, e no seguimento dos contactos havidos, envolverá o conjunto do movimento sindical e em especial a CGTP e as Associações Sindicais nesta filiadas.Lisboa, 28 de Outubro de 2011Aprovada com mais de 800 votos a favor, zero votos contra e duas abstençõesNeste momento, invocando o conteúdo do Memorando assinado entre o Governo Português e a Troika, tem havido uma sistemática desvalorização do trabalho, promovendo-se modelos de desregulação laboral, que não são mais do que tentar impôr políticas que não respeitam os valores do modelo social europeu.