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Colocações DCE/DACL

Professores opositores ao concurso de DCE não colocados a 31 de Agosto de 2011:

Finalmente, a DGRHE começa a dar despacho aos Agrupamentos de Escolas com os destacamentos dos Professores que concorreram a DCE e que não tinham sido colocados a 31 de Agosto. Fica registado que, apesar de tardia, a resposta do MEC às solicitações do SPZC/FNE começa a ser positiva. Todos os casos de associados do SPZC que tenham sido opositores ao concurso de DCE, e que ainda não foram contactados pela DGRHE, podem recorrer às delegações do SPZC a fim de serem apoiados na resolução da situação.

Professores opositores ao concurso de DACL não colocados a 31 de Agosto de 2011:

No caso dos docentes opositores ao concurso de DACL que ainda não foram colocados, segundo a informação presente no comunicado do MEC (http://www.min-edu.pt/index.php?s=comunicados&id=592), podem ser deslocados a título excepcional, desde que o solicitem, para um agrupamento de escolas ou escola não agrupada próximo das suas residências, até à obtenção de uma colocação através da bolsa de recrutamento.

Em anexo, é colocado ao dispor dos sócios do SPZC uma minuta que os docentes de DACL podem utilizar para dar cumprimento à informação do MEC. Para mais apoios e esclarecimentos, os sócios do SPZC deverão contactar as respectivas delegações.

FNE reuniu com MEC para a revisão do Estatuto da Carreira Docente

Uma delegação da FNE/SPZC, esteve reunida, esta manhã, no Palácio das Laranjeiras, com o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. Esta ronda negocial teve como único ponto da agenda de trabalhos a revisão do ECD. Tratando-se da lei que enquadra a profissão, o ECD tem de ser alterado para incluir as modificações introduzidas na avaliação dos professores, acordada entre o MEC e a FNE a 9 de setembro. Para a FNE/SPZC assume particular importância esta negociação uma vez que dá corpo ao acordo assinado com o MEC e permite que sejam cumpridos os prazos para a entrada em vigor do novo Modelo de Avaliação de Desempenho dos professores.

Cortes nos subsídios de férias e de natal

O Presidente da República afirmou hoje, à margem do Congresso da Ordem dos Economistas, que receia “que possamos estar no limite dos sacrifícios”, referindo-se à retenção, até 2013, dos subsídios de férias e de natal dos trabalhadores da Administração Pública.Nas declarações que fez perante a comunicação social, Cavaco Silva considera que tal medida representa “uma violação clara do de um princípio básico de equidade fiscal”.O Chefe de Estado disse ainda que “subsistem naturalmente dúvidas sobre o resultado do caminho que percorremos actualmente”.A FESAP aplaude estas declarações, já que vão ao encontro do que sempre tem defendido, e insta o Presidente a ser consequente com as mesmas, solicitando, nomeadamente, a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas do Orçamento que conduzem a tão grave atentado às condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública e dos pensionistas.Quanto maior for a equidade fiscal e mais justa a distribuição de sacrifícios, menos será o peso que sobrecarrega os trabalhadores da Administração Pública e os pensionistas, ao mesmo tempo que se promove uma verdadeira política de justiça social.Lisboa, 19 de Outubro de 2011FESAP - Frente Sindical da Administração PúblicaUGTCavaco afirma que medida viola “princípio básico de equidade fiscal”