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FNE reuniu esta manhã com o MEC e definiu etapas para a negociação

Uma delegação da FNE, liderada pelo secretário-geral, João Dias da Silva reuniu esta manhã com o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida para iniciar com o Governo mais uma ronda negocial no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, do diploma de concursos e do regime jurídico da gestão das escolas. Esta reunião surge na sequência do acordo assinado a 9 de setembro que estabelece o novo Modelo de Avaliação de Desempenho dos Docentes. O encontro desta manhã serviu para definir etapas de negociação, sendo que a primeira ronda negocial será sobre as alterações ao Estatuto da Carreira Docente, de modo a adapta-lo às novas regras de avaliação de desempenho. A primeira reunião está agendada já para sexta-feira, 21 de Outubro no Palácio das Laranjeiras. À margem destas matérias, o secretário-geral da FNE teve ainda oportunidade de questionar o secretário de Estado a propósito dos atrasos, ainda verificados, nas colocações de professores em regime de DACL e DCE. O Governo assumiu o compromisso de, ainda hoje, proceder à colocação de uma centena de docentes DCE, sendo que os restantes 300 serão colocados nos próximos dias. Quanto às colocações por DACL ficou firmado o compromisso que desde os professores apresentem o requerimento necessário, a sua situação será apreciada e resolvida.

FNE receia que a escola deixe de ser para todos em Portugal

Podemos estar hoje a poupar algum dinheiro, mas criando “uma fatura extremamente pesada para os portugueses no futuro se abandonarmos condições de uma educação de qualidade que acolha todos e promovendo o sucesso de todos”, declarou à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.“A educação é o setor onde há o corte mais brutal em termos de orçamento, comparativamente a 2011”, sublinhou.Questionado sobre a viabilidade da escolaridade de 12 anos, Dias da Silva respondeu: “A própria Ação Social Escolar também sofre cortes. Aquilo que contribuía para uma oferta de qualidade pode ser posto em causa por medidas que sejam de mero controlo de despesa”.Face às dificuldades que enfrentam as famílias, a FNE apela: “Temos de ter uma educação para todos, se começamos a ter uma educação só para alguns é o futuro que está em causa”.Questionado sobre um alerta já deixado pelas associações de pais sobre esta matéria, Dias da Silva admitiu: “Há todas as formas escondidas de pequeno contributo para o orçamento familiar que retiram os jovens da escola e isso deve ser combatido, não deve ser promovido”.A FNE discorda das medidas estabelecidas para os trabalhadores da Administração Pública, como os cortes de salários e subsídios de férias e de Natal, mostrando-se particularmente sensível aos pensionistas cujo IRS seja agravado.“O caminho que se pode seguir não é um caminho de via única, que é este que o Governo escolheu”, disse Dias da Silva, defendendo que se a crise é para todos, os sacrifícios também deviam ser repartidos por todos, através de uma revisão de impostos para a população em geral e em função das possibilidades de cada um.Para a FNE, o Governo “não preserva condições de equidade e de justiça social”.A federação considera que há uma incorreta gestão de recursos na Administração Pública e que há alternativa a despedimentos.No setor que representa, em particular, a FNE diz-se preocupada com a forma “vaga e genérica” como o Governo apresenta o contributo do Ministério da Educação para combater a crise.“Não entendemos o que é supérfluo na organização curricular, nem como é possível reduzir nas políticas de promoção de sucesso educativo. Achamos que há perigo de estes cortes virem a por em causa elementos fundamentais de garantia da qualidade do nosso sistema educativo”, afirmou.O Ministério da Educação e Ciência perde 864 milhões de euros, face a 2011, para um total de 8.182,4 milhões de euros inscritos este ano na proposta de lei que o Governo entregou segunda-feira no Parlamento.18 de Outubro de 2011AH.Lusa/FimA Federação Nacional da Educação (FNE) manifestou hoje preocupação e “profunda discordância” com as medidas inscritas na proposta de orçamento para 2012, admitindo que podem fazer perigar a escolaridade obrigatória de 12 anos, com o empobrecimento das famílias.

Medidas do Governo revelam absoluto desprezo pelas pessoas

As decisões draconianas com que fomos confrontados, relativamente às medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros, revelam o mais absoluto desprezo pelas pessoas, nomeadamente por todos os trabalhadores que constituem a classe média deste país.
Todos nós temos consciência da importância da redução do défice para a credibilidade externa do país. Porém, não podemos fazer dessa redução o único objectivo de Portugal.
Se era preciso cortar na despesa foi, certamente, muito mais fácil cortar nos salários e subsídios dos funcionários públicos, porque é o Estado que assegura esse pagamento.
Não consideramos contudo que esse caminho seja o mais acertado, porquanto apesar dos cortes a que os Funcionários Públicos têm estado a ser sujeitos, nomeadamente diminuição até dez por cento dos salários e metade do subsídio de Natal já para este ano, não houve melhoria nas contas públicas.
Ou seja, se efectivamente como ontem foi revelado pelo primeiro-ministro as contas públicas continuam sem controlo, ficou claro que não é a despesa com os funcionários públicos que está no cerne do problema, nem será à sua custa que o défice será resolvido.
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) considera, por isso, que as medidas ontem anunciadas são apenas uma forma de deixar a classe média mais pobre, baixando os salários dos Funcionários Públicos e diminuindo a despesa do Estado com salários.
O SPZC antevê tempos de uma colossal gravidade para os portugueses e por um período indeterminado, como aliás foi sublinhado pelo primeiro-ministro.
O SPZC entende, por isso, que não é justo que sejam os Funcionários Públicos a pagar os custos da redução do défice, quando não são eles os responsáveis pela situação a que o país chegou e quando os culpados por esta conjuntura continuam de fora destes sacrifícios.
O SPZC está aterrado com as medidas ora anunciadas e não deixará de se opor a todas as decisões políticas que, de uma forma cega, visem apenas um corte nos salários e nas prestações sociais.
Coimbra, 14 de  Outubro de 2011