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A ausência de medidas adequadas da União Europeia para defesa do Euro e para o combate às práticas especulativas torna ainda mais urgente a necessidade do País tomar medidas adequadas e urgentes, nomeadamente no combate ao défice do Orçamento de Estado e aos desequilíbrios das contas externas. Mas a UGT rejeita a desregulação laboral, a injustiça fiscal e a insensibilidade social. Consideramos importante negociar e acordar um Compromisso Tripartido para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego, capaz de mobilizar trabalhadores, empregadores e Governo no seguimento de políticas que melhorem as condições de vida e de trabalho dos portugueses. Mas, para a sua negociação é fundamental que exista uma proposta global em discussão, tendo em conta a proposta que a UGT apresentou em 19 de Setembro (sendo o único parceiro social que cumpriu o acordo). A UGT está e esteve sempre disponível para celebrar Acordos em CPCS e a nível sectorial, como recentemente aconteceu sobre os Professores, que se saúda. Mas a UGT exige diálogo e negociação a todos os níveis, o respeito pela lei e pelo direito à negociação e encetará as formas de luta necessárias para obter os melhores acordos ou obstar a políticas lesivas dos trabalhadores. É, neste quadro, que o Secretariado Nacional decide: 1. Exigir que as políticas económicas e sociais tenham sempre presente as consequências sobre o Crescimento e o Emprego. 2. Rejeitar discussões em CPCS centradas nas mudanças de legislação de trabalho, repudiando tentativas ou imposições de desregulação laboral e de liberalização dos despedimentos. 3. Exigir ao Governo a apresentação de uma proposta global para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego e a sua discussão em CPCS. 4. Exigir aos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social a abertura dum processo negocial relativo ao futuro dos Fundos de Pensões da Banca e sobre as consequências laborais da privatização do BPN. 5. Desafiar as Confederações Patronais a assumir compromissos claros na dinamização da negociação colectiva e uma adaptabilidade negociadas das condições de trabalho. 6. Apoiar as formas de luta que vem sendo desencadeadas pelos Sindicatos na defesa da negociação colectiva, das condições de trabalho e de emprego, nomeadamente, a acção de hoje declarada pelo SBN, com o apoio do SBSI e do SBC relativas às consequências laborais da aquisição do FINIBANCO pelo MONTEPIO. 7. Marcar um Plenário de centenas de dirigentes e delegados sindicais para o dia 27 e 28 de Outubro para discutir a situação económica e social e as acções a desenvolver. Lisboa, 29 de Setembro de 2011 A UGT analisa com especial preocupação a situação no País: aumento do desemprego, encerramento das empresas, maior pobreza e exclusão, num quadro de recessão económica em 2011 e 2012.