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O Conselho de Ministros aprovou dois diplomas que procedem à regulamentação do novo regime de avaliação de desempenho dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e a correspondente alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (abreviadamente designado por Estatuto da Carreira Docente) de acordo com as orientações de política educativa consagradas no Programa do XIX Governo Constitucional, designadamente no que respeita à efectivação de um ambiente de estabilidade e de confiança nas escolas.

A FNE/SPZC reuniu com o Ministério da Educação e Ciência a propósito da versão definitiva do ECD que o MEC remeteu para concluir o processo negocial relativo à revisão do regime de avaliação de desempenho.

Na perspetiva da FNE/SPZC, esta proposta contem aspetos que não foram considerados no período de negociação, nomeadamente em termos de qualidade do vínculo contratual, pese embora conhecermos o facto de a legislação de vínculos, carreiras e remunerações prevalecer sobre qualquer outra lei, nomeadamente o ECD.

O Ministério da Educação acaba de promover a apresentação de uma proposta de revisão curricular para os ensinos básico, não tendo para o efeito considerado oportuno convidar para essa sessão as organizações sindicais representativas dos docentes.

As organizações sindicais são parte inteira no debate

Assim, e antes de qualquer apreciação sobre as propostas concretas do MEC, a FNE regista negativamente que as organizações sindicais tenham sido consideradas dispensáveis nesta oportunidade.

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) não pode deixar de manifestar a sua mais profunda rejeição pelas opções políticas assumidas no Orçamento do Estado aprovado para 2012, mormente no que respeita à área da Educação.

O Governo desrespeita assim mais uma vez os trabalhadores da Administração Pública nomeadamente os Educadores e Professores empurrando-os para situações de subsistência que não são compagináveis com as exigências e responsabilidades que lhe são impostas no seu exercício profissional diário.

A Federação Nacional da Educação (FNE) acusou hoje o Governo de apresentar números “inconsistentes” da greve geral e declara que a adesão no setor educacional está a ser “fortíssima”.

SPZC/FNE saúda os trabalhadores da Educação que hoje, de forma expressiva, corresponderam com uma forte adesão à Greve Geral.

A resposta destes trabalhadores vem confirmar a justiça dos motivos que levaram ao encerramento de centenas de escolas em todo o país.

Os trabalhadores manifestaram assim de forma inequívoca a insatisfação face à exagerada e injusta dimensão dos sacrifícios que lhes estão a ser pedidos.