administração

Para além da esperada legislação sobre concursos, o MEC publicou o Despacho 8771/A de 2 de Julho de 2012 - Calendário Escolar para o ano escolar 2012/2013 e o Decreto-Lei 137/2012, de 2/Julho que altera o Regime de Autonomia, Administração e Gestão.

O SPZC/FNE destaca como bastante positivo a clarificação obtida relativamente à composição e às competências do Conselho Pedagógico, que passa a ser integrado apenas por docentes. Há, em relação à escolha do coordenador do departamento curricular, uma alteração significativa, que é o facto de não ser designado pelo diretor, mas eleito, embora com base numa lista de três nomes elaborada pelo diretor.

No seguimento da proposta apresentada pelo MEC a 29 de Fevereiro, o SPZC/FNE apresentou um conjunto de reflexões que servem de contributo para a revisão do Regime de Autonomia e Administração dos Estabelecimentos Estatais da Educação para a Infância e dos Ensinos Básico e Secundário.