Incumprimento do MEC deve ser ultrapassado rapidamente
O secretário-geral da FNE foi convidado da edição da manhã da RTP Informação onde teve oportunidade de comentar as notícias que hoje vieram a público e que dão conta de atrasos no pagamento dos retroativos relativos ao reposicionamento na tabela salarial de docentes do índice 245.
O acordo prevê a redução de 4 horas de trabalho de estabelecimento para os professores dos estabelecimentos do ensino privado que optaram por organizar os horários por blocos de aulas de 60 minutos.
Prevê, ainda, que para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que não efetuem a redução do horário de estabelecimento aos professores, em 4 horas semanais, estes obrigam-se a pagar estas horas como extraordinárias.