Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto-Lei nº139/2012 de revisão da estrutura curricular. A FNE considera que o novo diploma se distancia do objetivo principal de qualidade do ensino. Entendemos que se trata, antes de mais um instrumento de contenção orçamental, sem sustentação técnica e com demasiadas limitações determinadas pela necessidade de reduzir despesas com pessoal. O documento hoje publicado vem confirmar que se trata de uma revisão curricular conjuntural, episódica e voluntarista.
Submitted by editor1 on Segunda, 19/03/2012 - 10:44
O SPZC/FNE destaca como bastante positivo a clarificação obtida relativamente à composição e às competências do Conselho Pedagógico, que passa a ser integrado apenas por docentes. Há, em relação à escolha do coordenador do departamento curricular, uma alteração significativa, que é o facto de não ser designado pelo diretor, mas eleito, embora com base numa lista de três nomes elaborada pelo diretor.
