Ajudas de Custo para deslocações em serviço entre escolas
Submitted by admin on Terça, 21/09/2010 - 20:09
A atribuição de Ajudas de Custo por Deslocações em Serviço Público é feita de acordo com o Decreto-Lei 106/98.
No Agrupamento a deslocação de Escola para Escola pode ser feita através de:
- Veículo de Serviço
- Transportes Colectivos.
O uso de automóvel próprio, a título excepcional, com o acordo do funcionário
Legislação:
Dec-Lei 106/1988: Regulamento Jurídico das ajudas de Custo por Transporte
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