Aumento de alunos por turma é uma verdadeira aberração

Aumento de alunos por turma é uma verdadeira aberração
A medida ora publicada põe em causa princípios de exigência e mérito, de igualdade e qualidade na Educação. O MEC utiliza a velha receita de não olhar a meios, custe o que custar, para poupar dinheiro

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) considera no mínimo aberrante a decisão constante de Despacho hoje publicado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) de aumentar para 30 alunos as turmas do 5.º ao 12.º ano de escolaridade, quando há menos de um ano tinha permitido também o aumento para 26 alunos das turmas no 1.º ciclo.

Um MEC que prega uma cultura de exigência e de valorização do mérito, devia explicar como é que esse objectivo se compagina com o aumento de alunos por turma.

Acresce ainda que, arvorando-se o MEC em defensor da existência de exames que promovam nos alunos uma maior responsabilização e consciência da necessidade das aprendizagens, com esta medida transmite sinais contraditórios relativamente aos verdadeiros objectivos que pretende atingir.

Finalmente, esta decisão revela-se ainda mais contraditória quando o MEC autoriza simultaneamente os directores das escolas a organizar turmas com critérios que não respeitem a heterogeneidade do público escolar, o que na prática se traduzirá na constituição de turmas de alunos bons e na sua separação dos que apresentam dificuldades.

Em suma, com este conjunto de medidas o MEC apresta-se também para violar o estatuído na Constituição da República Portuguesa (CRP), porque, na prática, impede que todos os alunos possam ter acesso em igualdade de oportunidades a uma educação que lhes permita superar eventuais desigualdades económicas, sociais e culturais.

Conjuntamente com a diminuição de docentes nas escolas, o MEC contribui ainda para um verdadeiro cerceamento ao direito a uma educação de qualidade que a escola pública deveria garantir, em clara violação do princípio da igualdade.

O SPZC não pode, por isso, deixar de manifestar a sua perplexidade e a sua mais profunda oposição relativamente a estas medidas que têm apenas como único objectivo inteligível diminuir, sem olhar à forma, nem ao fundo, os custos financeiros com a educação.