Hoje é dia: 24/06/2026

FESAP e Governo fecham ciclo com acordos

O SPZCentro, no âmbito da FESAP, acordou com o Governo nas matérias relativas a:

>> Fusão em carreiras na Administração Pública

>> Uma Tabela Remuneratória Única, com níveis remuneratórios constantes  e um tecto salarial superior ao que se verifica actualmente no topo de cada carreira

>> Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas com salvaguarda das condições de Negociação Colectiva e de intervenção dos Parceiros Sociais

>> Afastamento da hipótese de serem observadas algumas particularidades negativas existentes no Código de Trabalho

 

Para a FESAP, "negociar compensa".

Ficou provado que só através da negociação séria e persistente se conseguem resultados favoráveis aos trabalhadores.

A FESAP lembra aos que continuam com uma atitude de “tudo ou nada” no processo negocial e que o “nada” seria realmente prejudicial para os trabalhadores da Administração Publica.

 

Veja o Comunicado da FESAP >> Aqui

Veja a acta de concordância (Regime de transição de Carreiras)>> Aqui

Veja a acta de concordância (Posições remuneratórias)>> Aqui

Veja a acta de concordância (Fusão e extinção de carreiras)>> Aqui

Veja a acta de concordância (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas)>> Aqui

Veja a acta de concordância (anexos)>> Aqui