FNE desaprova proposta de Orçamento do Estado para 2013

O Conselho Geral da Federação Nacional da Educação (FNE) está contra a proposta de Orçamento do Estado para 2013 e indicou “evidentes sinais de inconstitucionalidade” no documento.
Segundo nota divulgada hoje após a reunião realizada sexta-feira, em Coimbra, a FNE justificou as suas críticas com a imposição de uma “ultra-austeridade que nada justifica”, o “aumento brutal da carga fiscal” e os “evidentes sinais de inconstitucionalidade”.

Como alternativas, a FNE reivindica que em vez de medidas de “mera austeridade” sejam promovidas políticas que permitam o “crescimento e o desenvolvimento da economia” e que “não seja posto em causa o necessário investimento público, nomeadamente na Educação”.

A federação reivindicou o pagamento dos dois subsídios aos funcionários públicos, a concretização de um programa nacional de aprendizagem ao longo de toda a vida e a promoção de escolas de qualidade.

Em relação aos funcionários públicos na área da Educação, a FNE pretende nomeadamente orientações claras na organização do tempo de trabalho docente, o pagamento das compensações por caducidade de contratos, a revisão de concursos e o respeito, em caso de nomeação para a Chefia de Serviços de Administração Escolar, pela antiguidade profissional.

Na resolução do Conselho Geral consta ainda a reivindicação do combate ao desemprego através de uma vinculação extraordinária dos docentes que têm sido sucessivamente contratados, de formações complementares e a revisão dos Contratos Coletivos de Trabalho do setor privado.

A FNE defendeu uma orientação que impeça a entrada de novos alunos para os cursos de formação inicial de educadores e professores no ano letivo de 2013/2014.
 

Lisboa, 17 nov (Lusa) – PL // GC