Governo tem de esclarecer novo regime de cálculo de pensões

Governo tem de esclarecer novo regime de cálculo de pensões

Ao longo do dia de domingo (13 de Abril de 2014), a comunicação social foi dando informação aos portugueses do relatório da 11ª avaliação da Troika ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro em curso, designadamente da exigência em indexar as Pensões à evolução da economia e à demografia.

A UGT lamenta a confusão instalada no país acerca de uma matéria tão delicada para milhões de pensionistas do Regime Geral de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, que tão penalizados têm sido nos últimos três anos com os sucessivos cortes e a aplicação de medidas como a CES, que sempre mereceram a nossa rejeição.

O Governo transmitiu ao país, através do Secretário de Estado da Administração Pública, que essa exigência da Troika estava plasmada no relatório de avaliação, algo que foi considerado um “erro” pelo Vice-Primeiro Ministro e várias vezes não confirmado pelo Primeiro Ministro, que sempre argumentou não ter o Governo ainda decidido o que vai fazer acerca de eventuais cortes nas pensões.

Perante esta lamentável, e até degradante, situação de indefinição e desarticulação Troika-Governo e até entre alguns governantes, com discursos dessincronizados, importa que com toda a urgência, o Governo esclareça sem tibiezas e com total transparência, onde está a verdade, e que acordo ou compromisso assumiu com a Troika em relação a uma matéria onde, com insistência, tem referido que não existirão mais cortes.

Além disso queremos referir que a UGT se opõe a que o cálculo das pensões de reforma seja indexado a dois factores que, de per si, irão provocar uma absoluta indefinição e incerteza nos valores a receber no futuro pelos pensionistas, considerando que ambos os factores apontados são de tal forma voláteis e incontroláveis que não permitem, com fiabilidade, garantir que os valores calculados em cada momento sejam mantidos e respeitados no futuro.

Aguardamos os esclarecimentos do Governo e não abdicamos de, em sede própria, contribuir com as nossas ideias e sugestões para o encontro de soluções que garantam a sustentabilidade do regime público de pensões.

Lisboa, 13 de Abril de 2014
O SECRETARIADO EXECUTIVO DA UGT

A UGT lamenta a confusão instalada no país acerca de uma matéria tão delicada para milhões de pensionistas do Regime Geral de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, que tão penalizados têm sido nos últimos três anos com os sucessivos cortes e a aplicação de medidas como a CES, que sempre mereceram a nossa rejeição.